O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que sem a
colaboração dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur
Lira, a pauta da liberação das armas deve ser aprovada no Congresso. E mais uma
vez acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os bastidores: integrantes da cúpula do Ministério da Justiça avaliam
que em ano eleitoral será difícil manter maiores resistências sobre pautas
levantadas pela bancada da bala, como a que dá aos estados o poder de liberar
armamentos. Mesmo com maior desconfiança da bancada evangélica e dos próprios
governistas, o receio do Planalto é que a tramitação repita o caso do projeto
que restringiu as saídas temporárias, quando até mesmo congressistas da base
votaram a favor do texto.
Entenda o caso: na última quarta-feira (24), a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 34 a 30 votos, um projeto de lei
complementar (PLP 108/23) que autoriza estados e Distrito Federal a legislar
sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas
e controle de espécies exóticas invasoras. A presidente da comissão é a
deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).
Análise no tempo: durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL), 17 decretos, 19 portarias (a maior parte do Comando do Exército), quatro
instruções normativas da Polícia Federal (PF) e duas resoluções da Câmara de
Comércio Exterior mudaram o Estatuto do Desarmamento para liberar a
distrubuição de armas. Parte desse arsenal jurídico foi desmontado no governo
Lula. Agora, os deputados bolsonaristas voltaram à carga na CCJ.
Os próximos passos: o governo agora espera que de alguma maneira a pauta
não avance a partir de decisões de Lira e de Pacheco nos plenários da Câmara e
do Senado. E, em último caso, integrantes da base governista devem apresentar
recurso ao STF por inconstitucionalidade do projeto. Afinal, decisões sobre
políticas de armas cabem ao Executivo Federal.
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