O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) afirmou, nesta sexta-feira (26), que o
advogado-geral da União, Jorge Messias, "induziu ao erro" o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que suspendeu trechos da lei de
desoneração da folha de pagamento.
Em entrevista ao Poder Expresso, o parlamentar, que foi o relator no
Senado da lei promulgada pelo Congresso, refutou os argumentos apresentados
pela AGU na ação de inconstitucionalidade que acabou gerando a liminar da
Corte.
"O AGU induziu o ministro Zanin a erro, porque lavrou uma peça que não
está com a verdade na sua escrita. O Congresso, ao longo dos meses do governo
Lula, tem atendido com total maestria praticamente todas as reivindicações do
Ministério da Fazenda. Tivemos um incremento de receita muito grande nestes
últimos três meses. Então não podemos aceitar que a AGU coloque dados que não
são verdadeiros numa ação como essa", disse Coronel.
Nesta quinta-feira (25), Zanin atendeu a um pedido do governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu parte da lei que
prorrogou a desoneração da folha de pagamento dos municípios e setores até
2027. A medida foi aprovada e, após veto presidencial, foi promulgada pelo
Congresso Nacional.
A posição de Zanin contou com apoio de outros magistrados e, até a
publicação desta reportagem, o placar na Corte estava com quatro votos
favoráveis a suspender o benefício. A intenção do governo de colocar fim à
adequação tributária é justificada pela meta de diminuir gastos e alcançar o
déficit zero das contas públicas – com equilíbrio entre despesas e receitas.
O senador listou propostas que, segundo ele, "facilitaram a vida do
governo", com relação ao aumento de arrecadação, por meio de projetos aprovados
no Congresso.
Por isso, Ângelo Coronel classificou como "beligerância" do Planalto a
judicialização do caso com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
impetrada no STF, que, na visão dele, prejudica não só as empresas, como também
os pequenos municípios.
"Quem tem população até 156 mil não tem fundo de participação extra (no
orçamento). Esse impacto hoje está em torno de R$ 10 bilhões. Isso não é nada
para os R$ 80 bilhões que, só em janeiro, fevereiro e março proporcionou ao
governo em aumento de receita. É uma falácia da AGU dizer que teve um prejuízo
para com os cofres do governo federal", avaliou.
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