O primeiro projeto de regulamentação
da reforma tributária, entregue ao Congresso nesta quarta-feira (24) pelo
governo, propõe uma alíquota reduzida de 30% do imposto geral para 18
profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística, desde
que fiscalizadas por conselho profissional.
O benefício vai atingir profissionais como veterinários, personal
trainers, médicos, engenheiros e contadores (veja lista abaixo).
Segundo o texto, a alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado
(IVA) seria de 26,5%, considerando a alíquota reduzida, esses profissionais
passarão a ser tributados em 18,6%.
Para os serviços prestados como pessoa jurídica, ou seja, para
quem tem CNPJ, há uma série de condições para cumprir, como fiscalização de
conselho profissional, vedação de sócio com outra pessoa jurídica, nem se
associar a outra empresa.
"A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas
que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a
vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos
prestadores desses serviços", diz trecho do projeto.
I – administradores;
II – advogados;
III – arquitetos e urbanistas;
IV – assistentes sociais;
V – bibliotecários;
VI – biólogos;
VII – contabilistas;
VIII – economistas;
IX – economistas domésticos;
X – profissionais de educação física;
XI – engenheiros e agrônomos;
XII – estatísticos;
XIII – médicos veterinários e zootecnistas;
XIV – museólogos;
XV – químicos;
XVI – profissionais de relações públicas;
XVII – técnicos industriais; e
XVIII – técnicos agrícolas.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/