O governo dos Estados Unidos comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF
(Supremo Tribunal Federal), que não fornecerá via ofício informações sobre a
entrada ou a saída no país de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro
(PL). O Departamento de Estado (equivalente norte-americano do Itamaraty)
recomendou que as autoridades brasileiras sigam o trâmite de cooperação
internacional comum, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No final de março, Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria Geral
da República) e determinou, em 1º abril, que o ministro de Relações Exteriores,
Mauro Vieira, solicitasse informações ao governo dos EUA sobre a entrada ou
saída de Martins em Orlando, na Flórida, no fim de 2022.
Em resposta ao pedido do Itamaraty, feito sob ordem de Moraes, o
Departamento de Estado dos EUA informou que "não poderia compartilhar a
informação solicitada por essa Corte sem o consentimento expresso dos interessados".
Moraes também acatou, no mesmo pedido da PGR, o requerimento para
acessar as imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de
2022 na Base Aérea Brasileira. Em ofício de 4 de abril, a FAB (Força Aérea
Brasileira) informou não haver câmeras de segurança na região de embarque de
autoridades.
Em 18 de abril, depois das respostas do governo dos EUA e da FAB, Moraes
deu 5 dias para que a PGR se manifestasse sobre a soltura de Martins. O prazo
para o órgão se encerra na 4ª feira (24.abr.2024).
Além disso, há outras duas evidências que contrastam com a afirmação da
PF (Polícia Federal), aceita por Moraes, de que Martins teria embarcado para
Orlando, nos EUA. Leia abaixo:
· a administração do aeroporto de Brasília informou a Moraes que as
imagens das câmeras de segurança são apagadas depois de 30 dias e, por isso,
não haveria registros; e
· a alfândega de Orlando não tem registros de que Martins entrou no
país pela Flórida em 30 de dezembro de 2022.
A defesa de Martins afirma que ex-assessor embarcou, na realidade, para
Curitiba em 31 de dezembro 2022 no voo LA 3680. A Latam confirmou a ida para
capital paranaense.
PRISÃO E INDÍCIOS FRÁGEIS
O ex-assessor de Bolsonaro foi preso em 8 de fevereiro de 2024 na operação
Tempus Veritatis e segue detido. A prisão foi autorizada sob o argumento da PF,
aceito por Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de fugir do
país. Quando a ordem de prisão foi emitida, no entanto, a PF soube onde
encontrá-lo com facilidade.
O "risco de fuga" teria sido embasado pela suposta viagem para a Flórida
em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas
autoridades do Brasil nem dos EUA.
Segundo a Polícia Federal, a ida de
Martins com Bolsonaro para os EUA poderia "indicar que o mesmo tenha se
evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais". O
relatório está na decisão de Moraes –leis a íntegra do
documento (PDF – 8 MB). Leia abaixo o que está no documento, que levanta
dúvidas sobre a própria afirmação da PF
"O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que
viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA.
Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle
migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se
furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização
do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da
prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o
investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de
esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados."
A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA, como se
observa, não havia sido checada de maneira conclusiva –mas a prisão havia sido
requerida mesmo assim.
Sobre "a localização do investigado" ser "incerta", a PF desconsiderou
fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet. Além
disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo para efetuar a
detenção: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de
Curitiba –logo, o seu paradeiro era conhecido. Ele hoje está no Complexo Médico
Penal de Pinhais (PR), o mesmo que era usado pelos presos na operação Lava
Jato.
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