O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (16/4),
julgamento de ação que pode levar à cassação do diploma do senador Jorge Seif
Júnior (PL) e torná-lo inelegível por oito anos. Seif é acusado de abuso de
poder econômico nas Eleições Gerais de 2022 por usar, de maneira irregular, a
estrutura das Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, além de aeronave para
transporte e participação em eventos.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou os
pedidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), mas houve recurso e
o TSE começou a analisar o caso em 4 abril. Na ocasião, o relator do caso,
ministro Floriano de Azevedo, leu o relatório e as sustentações orais de
advogados foram realizadas. Foi lido ainda o parecer do Ministério Público
Eleitoral na ação.
Após suspensão da análise, o presidente da Corte, ministro Alexandre de
Moraes, designou nova sessão para esta terça, às 19h. O primeiro a votar será
Floriano. Em seguida, os outros seis ministros da Corte expõem se acompanham ou
divergem do relator.
Acusações
A Aije de autoria da coligação "Bora Trabalhar" (Patriota/PSD/União)
acusa Seif e suplentes de usar aeronaves da frota do empresário Luciano Hang e
a estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha;
além de financiamento ilegal de propaganda em evento realizado em São João
Batista (SC).
Confira alegações:
· doação irregular de veículo de transporte aéreo (helicóptero) de
propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato Jorge Seif
para participar de eventos de campanha eleitoral;
· uso da estrutura material e pessoal da sociedade empresária Havan,
especificamente transporte aéreo. Além do uso de canais oficiais da empresa
para veiculação de campanha, sala de gravação de lives e vídeos para redes
sociais e ocupação de funcionários, para a promoção de campanha eleitoral, com
a interferência direta de Luciano Hang;
· financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio da
participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, em São João
Batista, promovida pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João
Batista.
Acusação e defesa
Na sessão do dia 4 de abril, o advogado da coligação, Sidney Neves,
alegou que as Lojas Havan interferiram com seu poder econômico nas Eleições de
2022, colocando à disposição de Seif sua estrutura. "Não se pode admitir que
uma empresa interfira com seu poder econômico em benefício de uma candidatura.
Esse caso, necessariamente, afeta a higidez do pleito e aponta para influência
evidente do poder econômico sobre o processo eleitoral", argumentou o defensor.
A advogada de defesa de Seif, Maria Cláudia Bucchianeri, chamou as
acusações de "irresponsáveis" e destacou não haver qualquer prova do uso de
aeronave ou de uso da comunicação da Havan. "A grande ruptura das eleições
catarinenses está concentrada em três e-mails ao Jornal Valor Econômico. Não há
nada que diga respeito à empresa. A acusação não quis produzir provas, porque
as poucas que pediu não reforçam essa inventiva narrativa", disse ela.
Votos
A coligação pediu ainda na ação que os votos de Seif, se houver a
cassação da chapa, sejam destinados à chapa que ficou em segundo lugar nas
eleições para o Senado em Santa Catarina.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou para que o pedido não
prospere. Pelo MPE, novas eleições devem ser realizadas para a vaga do Senado
de Santa Catarina, se houver cassação.
O MPE também se mostrou favorável à cassação de Seif e afirmou que deve
haver reforma do acórdão regional para julgar procedente a Aije proposta com a
determinação de cassação do mandato da chapa eleita para o senado por Santa
Catarina em 2022, composta por Jorge Seif, Adrian Rogers Censi e Hermes Klann.
Manifestou-se ainda pelo reconhecimento de inelegibilidade de Seif e de
Luciano Hang, dono da Havan pela prática de atos de abuso de poder econômico.
Jorge Seif Júnior (PL) foi eleito senador por Santa Catarina com 1,4
milhão de votos, ou 39,79% dos votos válidos. O segundo colocado, na ocasião,
foi Raimundo Colombo (PSD), com 608.213 votos, ou 16,30%.
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