Nesta segunda-feira à tarde, 15, Elon Musk, proprietário do Twitter/X, declarou
que as leis americanas não permitem a transgressão das leis de outras nações
soberanas. Ele também mencionou o ministro Alexandre de Moraes, que é do
Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
A publicação da declaração ocorreu no Twitter/X, como resposta a um post
da equipe institucional da plataforma. Esta equipe confirmou que encaminhou uma
opinião ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA sobre as
decisões do STF.
"As leis dos Estados Unidos impedem o Twitter/X de participar de
corrupção que viole as leis de outros países", explicou Musk. "É o que Alexandre
de Moares exige que façamos."
A equipe institucional do Twitter/X foi a autora da postagem à qual Musk
respondeu. Eles informaram que o Comitê Judiciário da Câmara nos Estados Unidos
solicitou informações à X Corp, a empresa que administra a plataforma, sobre as
determinações do STF no Brasil, principalmente em relação à regulação do
conteúdo.
O Twitter/X também divulgou que, em cumprimento a "para cumprir as suas
obrigações de acordo com a legislação dos EUA", forneceu uma resposta ao
comitê.
Equipe Jurídica de Elon Musk Encaminha
Pedido do Congresso dos EUA para Moraes
Anteriormente, o departamento de defesa do escritório brasileiro
do Twitter/X encaminhou um documento a Moraes, conforme solicitado pelo
Congresso dos Estados Unidos. No referido documento, o órgão legislativo
americano solicita acesso aos e-mails das ordens judiciais expedidas pelo juiz
e direcionadas à X Corp.
A entrega foi realizada neste último fim de semana. Os documentos
foram anexados à investigação das "milícias digitais". Moraes continua sendo o
relator do inquérito no STF.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, o comitê norte-americano pediu
que a X Corp encaminhasse "todas as ordens" de Moraes relacionadas à censura,
conforme o documento.
De
modo mais específico, "referentes ou relacionadas à moderação, exclusão,
suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou
bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de
moderação de conteúdo da X Corp".
As informações são da Revista Oeste.