A equipe institucional da rede social X publicou, nesta quarta-feira (10), uma
nota enquadrando o Judiciário brasileiro em observância ao devido processo
legal quanto ao julgamento dos usuários da plataforma que sofreram censura em
seus perfis.
– As pessoas devem saber por que suas contas estão bloqueadas ou por que
estão sendo investigadas – disse a rede social.
Um trecho do documento ressalta que os usuários "devem ter direito ao
devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse
direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do
Brasil".
A empresa evidenciou que impetrou diversos recursos nos tribunais, que
estão pendentes há mais de um ano. Dentre eles, a suspensão do sigilo sobre as
investigações.
– Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal –
observou um trecho da nota.
A big tech pediu para "que outros poderes da República façam todos os
esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência
essencial em uma democracia próspera".
A rede social X deixou claro que as ordens que recebeu do Judiciário
brasileiro não têm base legal.
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