Depois de uma semana de votações paralisadas em meio às negociações da
janela partidária, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o
regime de urgência do projeto que aumenta a contribuição previdenciária
municipal e da proposta que restringe o Programa Emergencial de Retomada do
Setor de Eventos (Perse).
Os dois textos têm o apoio do governo e foram apresentados após o
esvaziamento da medida provisória sobre a reoneração da folha de pagamentos.
O regime de urgência acelera a análise dos textos ao dispensar a votação
nas comissões temáticas da Casa. Em entrevista a jornalistas nesta terça-feira,
o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a intenção é votar o
mérito das propostas na próxima semana.
"A Câmara se debruçando hoje sobre as urgências – muito provavelmente no
início da semana que vem – nós votamos o mérito dessas duas matérias, o que
dará ao Senado um prazo rápido. Penso que esses dois assuntos têm muitas posições
firmadas já. Dificilmente deverão mudar no plenário", disse Lira.
O projeto que trata do Perse prevê o fim gradual do programa. O texto
estabelece a reoneração gradativa dos tributos para empresas do setor de
eventos até zerar os benefícios em 2027.
A proposta também diminui de 44 para 12 as atividades econômicas que
podem ser beneficiadas. A urgência foi aprovada por 299 votos a 110 e uma
abstenção.
Já o projeto da reoneração dos municípios estabelece a retomada de forma
gradual da contribuição previdenciária até 2027.
A proposta estabelece 14% de contribuição patronal em 2024 para cidades
abaixo de 50 mil habitantes e com receita corrente líquida per capita de R$
3.895.
O aumento será escalonado em 2% por ano até chegar a 20% em 2027. O
regime de urgência foi aprovado por 275 votos a 139.
O fim dos benefícios do Perse e a reoneração dos municípios estavam
previstos em uma medida provisória editada pelo governo depois de o Congresso
derrubar o veto presidencial à prorrogação da desoneração de setores da
economia. A MP foi desidratada e transformada em projetos de lei após
negociação e pressão dos parlamentares.
Além disso, em 1° de abril, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), decidiu não prorrogar a validade de parte da MP e, assim, manter valendo
a desoneração da folha para os municípios com população de até 156 mil
habitantes.
Uma outra proposta apresentada pelo governo que trata da desoneração de
17 setores da economia também deve avançar na próxima semana.
Arthur Lira afirmou que a relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS),
deve entregar o seu parecer até quarta-feira (10). A proposta tranca a pauta da
Câmara a partir de 14 de abril.
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