O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta
terça-feira (9/4) que o projeto de lei nº 2630/2020, conhecido como PL das Fake
News, estava "fadado a não ir a canto nenhum". O texto foi aprovado em 2020
pelo Senado Federal e esperava apreciação da Câmara.
Lira disse que o projeto foi polemizado. "O texto teve os problemas
daquela comissão, daquela agência reguladora, de todas as versões feitas e
praticadas pelas redes sociais, com relação à falta de liberdade de expressão,
censura. E quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não
tem apoio", explicou o presidente da Casa.
Em reunião nesta terça, os líderes da Câmara decidiram criar um grupo de
trabalho (GT) para discutir a criação de um novo projeto sobre regulamentação
das redes sociais.
"Perdermos tempo com uma
discussão que não vai a frente será muito pior do que reunirmos, fazermos como
sempre fizemos, com tranquilidade e transparência, um grupo de trabalho para
assuntos delicados na Casa que sempre tiveram êxito", reforçou Lira.
O PL 2630/2020 sofre forte resistência por parte da oposição, que vê
censura na regulamentação proposta. As plataformas digitais também realizaram
forte lobby contra a apreciação do texto.
No Senado
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou
na segunda-feira (8/4) que a aprovação do PL 2630/2020 é fundamental para
regulamentar as plataformas digitais.
"Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras
para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de
forma indiscriminada, que possa manipular informações, disseminar ódio,
violência, ataques às instituições", afirmou Pacheco.
O senador destacou que as plataformas têm um "papel cívico" de não
permitir que o ambiente digital se torne um "ambiente de vale tudo" para
aumentar a adesão de usuários e o lucro destas empresas.
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