A Comissão de Constituição e Justiça do Senado irá votar na quarta-feira
(10/4) um projeto de lei que pode se tornar uma dor de cabeça para as polícias,
ao permitir que integrantes do Judiciário e do Ministério Público que entendam
exercer atividade de risco solicitem automaticamente escolta policial, sem
decisão judicial.
A proposta original, apresentada pelo então deputado Roman, do PSD do
Paraná, em 2015, previa o reconhecimento como "atividade de risco permanente as
atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público". Além disso,
requer escolta policial àqueles que comprovem, através de documentação, estarem
em risco por causa de suas funções.
Segundo o texto, a proteção será pedida à polícia pelo próprio juiz ou
promotor. O processo "tramitará com prioridade e em caráter sigiloso, e as
primeiras providências deverão ser adotadas de imediato".
No último dia 4, o relator do caso na CCJ, senador Weverton, do PDT do
Maranhão, aprovou a proposta e aceitou algumas emendas que ampliaram o rol de
profissões que podem vir a ter escolta da PF, caso o PL seja aprovado.
A senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, sugeriu que defensores
públicos e oficiais de Justiça também sejam beneficiados pela futura lei. Já
Efraim, do União Brasil do mesmo estado, também incluiu os advogados da União.
Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, quis incluir escolta para policiais
legislativos, mas a sugestão não foi acatada.
Metrópoles