O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
afirmou nesta segunda-feira (8/4) que a aprovação do projeto de lei (PL) nº
2630/2020, conhecido como PL das Fake News, é fundamental para regulamentar as
plataformas digitais.
A fala foi feita após reunião na residência oficial do Senado com
líderes do governo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o ministro das
Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
"Não é censura, não é limitação à
liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para
que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular
informações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições", afirmou
Pacheco.
O senador destacou que as plataformas têm um "papel cívico" de não
permitir que o ambiente digital se torne um "ambiente de vale tudo" para
aumentar a adesão de usuários e o lucro destas empresas.
O texto citado por Pacheco tem forte resistência por parte da oposição.
Foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas ainda não foi votado na Câmara dos
Deputados, em parte devido a uma forte atuação de lobby das big techs.
agoranoticiasbrasil.com.br/