O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, afirmou que seu país
vai exercer "todo o poder nacional e militar da pátria" para tornar realidade a
incorporação do território da região de Essequibo, internacionalmente
reconhecida como parte da Guiana, mas historicamente reivindicado pelo país
vizinho.
"Essequibo é nosso!", escreveu Padrino López na de social X, o antigo
Twitter. "Com a Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba, exerceremos
todo o poder nacional e militar da Pátria para tornar realidade esse sentimento
que acende as almas patriotas: a plena incorporação do estado Guiana
Essequiba", complementou.
A postagem do ministro foi realizada após a promulgação, pelo presidente
venezuelano, Nicolás Maduro, da chamada Lei Orgânica para a Defesa de
Essequibo, nesta quarta-feira (3). O texto havia sido aprovado pela Assembleia
Nacional do país em março.
A lei, de 39 artigos, cria a "Guiana Essequiba" como um estado dentro
dos limites territoriais da Venezuela e garante representação, com um deputado,
para a população da "Guiana Essequiba" no Legislativo.
O texto reafirma a posição do governo de não reconhecer a Corte
Internacional de Justiça como instância para resolver a disputa pelo
território, proíbe a publicação do mapa político da Venezuela sem a
incorporação do Essequibo e proíbe o acesso a cargos públicos de quem apoie ou
favoreça a Guiana na controvérsia.
A lei também "faculta ao presidente da República para proíbe a
celebração de contratos ou acordos com pessoas jurídicas que se encontrem
operando ou colaborem com a operação em território terrestre da Guiana
Essequiba ou nas águas pendentes para delimitar, assim como para adotar medidas
recíprocas no território terrestre ou nas águas por delimitar".
"Quem entender, entendeu", disse Maduro ao promulgar a lei,
complementando: "quem se meter com a Venezuela vai pagar". Ele disse também que
o Comando Sul dos Estados Unidos, a [petrolífera] ExxonMobil e o presidente da
Guiana, Irfaan Ali, estão "muito errados" por estarem atuando, segundo o
presidente venezuelano "com posição ameaçante".
A Guiana, por sua vez, qualificou a promulgação da lei como "ilegal": "A
tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da
Guiana e torná-los parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios
mais fundamentais do direito internacional", escreve o comunicado da
chancelaria do país, citando as Cartas da Organização das Nações Unidas (ONU) e
da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em entrevista à CNN, Vitelio Brustolin, pesquisador da Universidade de
Harvard e professor de Relações Internacionais na UFF (Universidade Federal
Fluminense), disse que a promulgação da lei vai no sentido contrário do que foi
acordado entre Venezuela e Guiana, com facilitação do Brasil, no final do ano
passado, em São Vicente e Granadinas.
O acordo previa o comprometimento de ambos os países se abster de
palavras ou ações que resultassem em uma escalada do conflito.
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