O presidente Nicolás Maduro promulgou, na noite de quarta-feira (3), a
lei que cria uma província venezuelana em Essequibo – território localizado na
Guiana. A legislação foi aprovada pela Assembleia Nacional em março e,
posteriormente, pelo Supremo Tribunal de Justiça, onde lhe foi dado caráter
constitucional.
"Valeu a pena resgatar o sonho dos libertadores, de lutar pela nossa
terra e pelos nossos direitos. Mais cedo ou mais tarde, recuperaremos os
direitos da Venezuela sobre Essequibo. Eu juro e assim será", disse Maduro,
durante a assinatura do texto.
A província de Essequibo, uma área rica em minerais que compõe 74% do
território guianense, é reivindicada pela Venezuela desde 1841. No início de
dezembro de 2023, o governo de Maduro propôs projeto de lei para anexar a
região e criar um novo estado venezuelano. A decisão foi tomada após 95% da
população votar a favor do plano.
O anúncio gerou semanas de tensão entre os países, sobretudo por Maduro
ter apresentado um novo mapa da Venezuela incluindo a região. Forças militares
foram enviadas para as fronteiras – movimento que teve de ser contido por
países mediadores, como o Brasil. No final de dezembro, os governos acordaram
em priorizar o diálogo.
Imagens de satélites divulgadas no início de 2024 pelo Centro de Estudos
Estratégicos e Internacionais (CSIS, na sigla em inglês), no entanto, mostraram
que a Venezuela estava expandindo o número de tropas na fronteira com a Guiana.
Foram identificados a realização de exercícios militares perto do país vizinho,
além da chegada de novos armamentos.
A movimentação foi seguida, pouco tempo depois, pela aprovação da
criação do novo estado em Essequibo pela Assembleia Nacional. Agora, todo mapa
político da Venezuela deverá indicar a figura do novo estado, intitulado Guayana
Esequiba.
De onde surgiu a disputa por Essequibo?
Tanto a Venezuela quanto a Guiana afirmam ter direito sobre o território de
Essequibo, ambos com base em documentos internacionais.
De um lado, a Guiana, que antes pertencia ao Reino Unido, afirma que um
laudo de 1899, feito em Paris, comprova as fronteiras estabelecidas. De outro,
a Venezuela afirma que um acordo firmado com o Reino Unido em 1966 reconheceu a
reivindicação pelo território e assumiu o compromisso de buscar soluções para
resolver a disputa.
Com isso, a Guiana solicitou que a Corte Internacional de Justiça,
sediada em Haia, na Holanda, arbitre a disputa por Essequibo – ação que vem
sendo rejeitada pela Venezuela, que nega a legitimidade da Corte para decidir o
futuro da região.
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