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Motoristas de aplicativos fazem protesto em São Paulo contra Governo Lula

Por Blog do Elias Hacker 02/04/2024 às 16:57:12

A manifestação teve concentração próximo ao estádio do Pacaembu, em São Paulo. Os motoristas carregaram faixas contra o projeto de lei e fizeram um percurso até o Largo da Batata, em Pinheiros.

O protesto acabou por volta de 15 horas.

O Projeto de Lei Complementar 12/24 propõe remuneração mínima para os trabalhadores, proporcional ao salário-mínimo atual, de R$ 1.412. Foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada.

Desse total, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados. Os outros R$ 24,07 serão para cobrir custos (celular, combustível, manutenção do veículo e seguro).

Em um resumo do PL de aplicativos obtido pela CNN, o governo impõe às empresas o dever de adotar "medidas para prevenir abusos aos direitos dos trabalhadores". De acordo com o documento, os aplicativos devem seguir seis princípios:

  • Transparência;
  • Redução dos riscos inerentes ao trabalho;
  • Eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho;
  • Direito à organização sindical, à sindicalização e à negociação coletiva;
  • Abolição do trabalho infantil;
  • Eliminação do trabalho análogo ao escravo.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br

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