O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou o recurso
apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra multa de R$
70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por publicar críticas ao
então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período eleitoral das
Eleições de 2022.
A decisão foi assinada em 21 de março,
mas publicada nesta terça-feira (2/4).
Ao rejeitar o pedido, Dino, que é
relator do caso, afirmou que "não há, no âmbito da legislação eleitoral
ordinária, norma que trate, de forma específica e nos contornos invocados no
recurso extraordinário, da proporcionalidade da sanção e da individualização da
pena, no contexto de propaganda".
O caso em questão trata-se de uma
condenação contra Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil por publicações
nas redes sociais com críticas fortes a Lula, em plena corrida eleitoral à
presidência da República em 2022.
Vale ressaltar que o valor da multa (R$
70 mil) foi calculado a partir da quantia desembolsada pela campanha para
produção do material.
No vídeo, publicado no canal do YouTube
do Partido Liberal (PL), a imagem de Lula é associada às palavras
"espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público".
STF mantém multas a bolsonaristas por
fake news
Mais cedo a Suprema Corte divulgou que os recursos apresentados pela deputada
federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)
contra multas aplicadas pelo TSE foram negados.
Zambelli tentou reverter a condenação
de R$ 30 mil por compartilhar fake news sobre as urnas eletrônicas durante as
Eleições de 2022. Já Ferreira apresentou recurso contra multa de mesmo valor
por espalhar desinformação sobre o Partido dos Trabalhadores (PT) e Lula.
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