O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez parecer com
argumentação jurídica que permite possível vinda do líder russo, Vladimir
Putin, ao Brasil para participar da cúpula do G20, mesmo ele tendo mandado internacional
de prisão em aberto.
No texto do parecer, o governo brasileiro não cita diretamente o nome de
Putin, mas faz referência a um cenário que é similar à situação atual do
presidente russo. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a Folha, o documento foi submetido, em novembro de 2023, à
Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em meados de março deste ano, o Tribunal Penal Internacional (TPI), mais
conhecido como Tribunal de Haia, emitiu mandado de prisão contra Putin,
acusando o líder russo de deportações e transferências ilegais de crianças de
áreas ocupadas na Ucrânia por forças russas.
Em tese, o Brasil é obrigado a prender Putin caso pise os pés em
território nacional, isso porque o Brasil faz parte dos signatários do Estatuto
de Roma, responsável por criar o Tribunal de Haia.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, o parecer não tem efeito
prático e apenas indica "uma opinião oficial do governo Lula". A principal
argumentação é que os acordos que criam tribunais internacionais precisam ser
cumpridos somente entre as partes que assinaram o tratado.
Eventual vinda de Putin ao G20 gera "incômodo"
Em 14 de março, antes da expedição do mandado internacional de prisão
contra Putin, embaixadores de alguns países nórdicos já tinham previsto um
desconforto com eventual vinda do chefe do Kremlin ao encontro do G20, marcado
para novembro.
Odd Magne Ruud, embaixador norueguês em Brasília, falou que a presença
de Putin causaria um "grande problema", especialmente entre as nações do G7:
Estados Unidos (EUA), Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá.
À época, Karin Wallensteen, embaixadora da Suécia, afirmou ter confiança
no Brasil como "um país que apoia a lei internacional". "Confiamos que seja um
parceiro", disse.
Para os representantes da Finlândia, Noruega, Dinamarca e Suécia, a
posição do Brasil de manter relações com a Rússia está longe do ideal. Essas
nações defendem a soberania ucraniana.
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