A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados
irĂĄ debater na próxima quarta-feira, 3, a possível transferĂȘncia das loterias
federais para uma subsidiĂĄria da Caixa Econômica Federal. A pressão sindical
para o debate vem sendo liderada na Casa pelos deputados Erika Kokay e Tadeu
Veneri, que apontam o risco de privatização das loterias se elas forem
transferidas para a Loterias CAIXA.
O Conselho de Administração da CEF chegou a agendar uma reunião para
tratar do tema, mas diante das pressões de entidades sindicais, adiou o debate.
Mesmo assim, os deputados pretendem ouvir um representante do Ministério da
Fazenda e entidades ligadas à Caixa.
Erika Kokay e Tadeu Veneri questionam a motivação, legalidade, impacto
socioeconômico com a medida e potencial redução dos recursos arrecadados a
serem destinados a ações sociais caso a transferĂȘncia ocorra e a Loterias CAIXA
seja privatizada.
O requerimento de ambos foi aprovado na última reunião da Casp, no dia
26, e a Comissão pautou a audiĂȘncia para o dia 3 de abril às 14 horas. Na
justificativa para realização da audiĂȘncia pública, Kokay e Veneri apontam
preocupação com a transferĂȘncia e possível privatização da Loterias CAIXA.
"Sabemos que as loterias da Caixa tĂȘm sido fundamentais para a redução
das desigualdades sociais no país, por meio do repasse de recursos às políticas
sociais. Cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias é para investimentos em saúde,
educação e projeto sociais. Segundo dados divulgados pelo banco, em 2023 dos R$
23,4 bilhões arrecadados em Loterias R$ 9,2 bilhões foram para destinação
social".
No requerimento, os deputados lembram que durante o governo de Michel
Temer decidiu-se pela privação da Lotex e que a Caixa foi desautorizada a
participar do leilão, que teve como vencedor o Consórcio Estrela da Sorte (IGT
e Scientific Games). "Após alguns anos e sem executar o serviço, o consórcio
desistiu da operação. Com isso o governo ficou 7 anos sem arrecadar recursos
com as loterias instantâneas", destacam.
Ainda na justificativa, Kokay e Veneri acusam a gestão de Rita Serrano à
frente da Caixa de ter deixado a Loterias CAIXA não operacional com o objetivo
de encerrar as atividades da empresa, "que não exercia administração sobre
nenhum tipo de serviço, só trazendo custo para a matriz durante anos em
decorrĂȘncia dos pagamentos dos salĂĄrios dos diretores e empregados".
Os deputados destacam que "as loterias são do Estado, a Caixa só é a
Gestora". E argumentam que a "a lei atual estabelece exclusividade da gestão
das loterias pela Caixa", questionando que "para mudar a administração para
outro CNPJ, não seria necessĂĄrio mudança na lei?".
A Casp ainda aguarda a confirmação do Ministério da Fazenda quanto à
participação de um representante da Pasta, assim como da Comissão Executiva de
Empregados da Caixa, da Federação Nacional das Associações do Pessoal da CEF
(Fenae) e Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot). Por enquanto,
garantiu presença virtual a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores
do Ramo Financeiro da CUT, Juvandia Moreira Leite.
Fonte: GMB