Depois do sucesso do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, que na semana
passada conseguiu no STF a declaração de nulidade das provas do acordo de
leniência da Odebrecht contra si, o ex-companheiro de chapa e sucessor de
Martinelli na presidência do país tomou o mesmo caminho.
Vice de Martinelli entre 2009 e 2014 e presidente panamenho entre 2014 e
2019, Juan Carlos Varela acionou o ministro Dias Toffoli na última sexta-feira
(22/3).
Varela responde ao mesmo processo que Martinelli no Panamá: uma ação
penal por lavagem de dinheiro aberta a partir de uma denúncia da promotoria que
reuniu relatos de delatores premiados da Odebrecht e conteúdos dos sistemas
Drousys e MyWebDayB.
Estes dois sistemas eram usados pela empreiteira para registrar
pagamentos ilícitos a políticos e autoridades e seu material foi declarado nulo
pelo STF no Brasil. O pedido de Varela, assim como o de Ricardo Martinelli, já
aceito, mira uma decisão de Toffoli que estendeu os efeitos da anulação das
provas ao ex-presidente do Peru Ollanta Humala.
Além da declaração de nulidade das provas do acordo de leniência da
Odebrecht, Juan Carlos Varela quer que o ministro do Supremo impeça onze
delatores vinculados à empreiteira de prestarem depoimento como testemunhas no
processo panamenho.
Por se tratar de oitivas envolvendo provas consideradas ilícitas no
Brasil, Toffoli tem concordado com solicitações nesse sentido e barrado os
testemunhos de delatores a juízes estrangeiros.
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