O ex-jogador Robinho, preso nessa sexta-feira (22) após o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) definir que ele deve cumprir no Brasil a pena por
estupro coletivo determinada pela Justiça italiana, está entre as principais
pesquisas do Google.
+ MP da Espanha recorre de decisão que possibilita liberdade condicional
para Daniel Alves
O termo "estupro" também está em alta no buscador. O pico de pesquisas,
registrado pelo Google Trends, aconteceu na quinta (21), quando o ministro Luiz
Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de habeas corpus
impetrado pela defesa do ex-jogador do Santos e da Seleção Brasileira.
Entre as pesquisas relacionadas ao termo "estupro", Robinho está em
primeiro lugar. Outro ex-jogador também está entre as principais buscas: Daniel
Alves, alvo da Justiça por estupro cometido na Espanha.
Daniel Alves conseguiu no Tribunal espanhol o direito à liberdade
condicional. Para isso, ele precisa pagar 1 milhão de euros de fiança e acatar
outras restrições, como entregar seus passaportes e não entrar em contato com a
vítima.
Robinho tem direito à fiança?
Não. Segundo o advogado criminalista Eduardo Maurício, que atua em países como
Espanha, Portugal e Hungria e é especialista em extradição, Robinho não tem
direito a pagar fiança, porque, no Brasil, o estupro é um crime hediondo e
inafiançável.
"No caso de Robinho, não é uma prisão preventiva, como no caso do Daniel
Alves, e sim uma prisão para cumprimento de pena de um processo já transitado
em julgado, no qual o STJ reconheceu e homologou a sentença estrangeira", diz
Maurício.
"A partir do momento em que a
sentença foi homologada pela Justiça brasileira, Robinho vai cumprir a pena com
base na Lei de Execução Penal do Brasil. Isso significa que, de qualquer forma,
ele não conseguiria pagar a fiança após condenado e transitado e julgado, já
que no Brasil o estupro é um crime hediondo", destaca o advogado.
E qual a diferença entre o caso de
Robinho e de Daniel Alves?
Robinho já foi condenado a pena de 9 anos pelo crime de estupro, em última
instância, na Justiça da Itália. Como a decisão já é definitiva, o STJ somente
reconheceu a sentença estrangeira. É a chamada homologação.
Já Daniel Alves foi condenado na Espanha em primeira instância e entrou
com recurso. A defesa do ex-lateral também solicitou a liberdade provisória
enquanto o caso não é novamente julgado, dessa vez pela segunda instância. Ou
seja, o caso dele, ao contrário do de Robinho, ainda não foi encerrado.
"Ele ainda está respondendo ao processo, que não transitou em julgado.
Neste caso, ele é presumido inocente até o trânsito em julgado nos termos da
Constituição da Espanha", explica Eduardo.
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