O Parlamento venezuelano aprovou uma legislação que estabelece Essequibo como
um estado dentro do país, uma reivindicação de longa data de Caracas sobre o
território reconhecido pela maioria da comunidade internacional como parte da
Guiana. Nesta sexta-feira, 22, o país vizinho denunciou a medida como uma
"violação flagrante de sua soberania".
A Lei Orgânica para a Defesa de
"Guayana Esequiba", aprovada por unanimidade no plenário na quinta-feira, foi
encaminhada ao Supremo Tribunal para validar sua constitucionalidade.
"Missão cumprida!", comemorou o
presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, um dos principais defensores da
legislação, após a votação. "Esta Assembleia Nacional reivindica o direito do
povo venezuelano de proteger seu território", afirmou o deputado Diosdado
Cabello, considerado o segundo em comando do chavismo.
A lei foi elaborada pelo presidente
venezuelano, Nicolás Maduro, após um referendo interno realizado em 3 de
dezembro para confirmar a soberania sobre a região de Essequibo, território
disputado pela Venezuela há mais de um século e que recentemente viu grandes
descobertas de petróleo.
Proposta menciona "traidores" O
conteúdo da legislação aprovada ainda não foi divulgado. No entanto, o projeto
inclui a criação do Estado de "Guayana Esequiba" e aborda questões como a
inabilitação política e a classificação de "traidores" para aqueles que
"favorecerem" a reivindicação da Guiana sobre o território.
De acordo com a proposta, o novo
território seria governado a partir de Tumeremo, na vizinha Bolívar, enquanto
as autoridades competentes seriam designadas.
A Guiana expressou "grave preocupação"
com a aprovação da legislação. Em um comunicado do Ministério das Relações
Exteriores, o país classificou a medida como uma "violação flagrante da
soberania e integridade territorial". A Guiana reafirmou seu compromisso com a
paz na região e declarou que não permitirá a usurpação de sua soberania
territorial, buscando garantir sua integridade territorial.
A disputa pela região de Essequibo
remonta aos tempos coloniais, quando o território passou das mãos holandesas
para as britânicas após a independência da Venezuela da Espanha no século XIX.
Desde então, protocolos e tentativas de negociação não resolveram a questão,
apesar da independência da Guiana. A disputa foi reacendida quando grandes
reservas de petróleo foram descobertas na costa da Guiana, em Essequibo, em
2015.
O Brasil já deixou claro que uma invasão
não é uma opção viável e tem trabalhado para uma solução pacífica. O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva visitou a Guiana em fevereiro, onde se encontrou com
o presidente Irfaan Ali, e também se reuniu com Maduro durante sua turnê pelo
Caribe.
Com informações do Estadão.