O Supremo Tribunal Federal Suíço determinou a repatriação ao Brasil de
aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados nas
contas de Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, no país europeu. Agora, não há
mais possibilidade de recursos.
A Corte acatou argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal
(MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou o que o Tribunal Penal
da Suíça havia decidido em setembro. A decisão do Supremo suíço foi proferida
em 2 de fevereiro de 2024 e divulgado nesta terça-feira (19).
"É um resultado emblemático para o país e mostra a importância da
cooperação jurídica para o efetivo combate à criminalidade econômica", pontua a
secretária de cooperação internacional do MPF, Anamara Osório. Para ela, a
decisão representa um marco da união de esforços na entrega de justiça aos
brasileiros.
O pedido de cooperação apresentado pelo MPF ao tribunal visava a
obtenção de informações financeiras, bloqueio e repatriação dos valores
depositados em contas bancárias de Maluf, frutos de lavagem de dinheiro, crime
pelo qual o também ex-deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em 2017.
O processo seguiu em andamento na Justiça suíça, mas chegou ao fim no
início de 2024.
Após a defesa de Paulo Maluf recorrer da decisão, o Supremo Tribunal
Federal suíço confirmou a sentença da instância anterior, determinando, em 2 de
fevereiro, a repatriação dos valores bloqueados, sem possibilidade de novos
recursos.
A expectativa da Advocacia-Geral da União (AGU) é de que a quantia seja
devolvida ao Brasil em breve.
Contato com a equipe de Paulo Maluf, mas não recebeu retorno até a
última atualização desta reportagem.
A acusação
Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior
para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da
capital, entre 1993 e 1996.
De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao
exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual
Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul.
O político foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas
"offshores" (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro
desviado e reutilizar parte da quantia na compra de ações da Eucatex, empresa
de sua família.
Segundo o MPF, mais de US$ 172 milhões foram aportados na empresa por
meio desse esquema.
Em 2014, o Supremo autorizou o Ministério Público Federal a iniciar os
procedimentos para a repatriação. Do total estimado pelo MPF, R$ 34,9 milhões
que estavam na ilha de Jersey, no Reino Unido, já foram repatriados e
devolvidos aos cofres da Prefeitura de São Paulo.
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