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Renegociação de multas

Sob crítica, renegociação de multas na Lava Jato começa com abertura de contas


As empreiteiras que firmaram acordos de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) na Lava Jato precisarão abrir suas contas para demonstrar ao governo que estão em dificuldades financeiras e conseguir renegociar multas. Com dívidas de R$ 11,7 bilhões em multas, as empresas têm até o próximo dia 22 para apresentar os documentos à CGU, que avalia mudar as condições de pagamento, sem reduzir o valor devido.

Sete empreiteiras participaram de uma reunião com o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, na última terça-feira (12/3). O encontro aconteceu depois que o ministro do STF André Mendonça ordenou que as empresas renegociassem os acordos em até dois meses. Por meio dos partidos PSol, PCdoB e Solidariedade, as companhias acionaram o Supremo para suspender as multas da Lava Jato.

A CGU não pretende reduzir o valor devido pelas empresas antes de uma decisão do STF. Até lá, vai analisar caso a caso a renegociação de cada empresa. Para comprovar que estão com dificuldades financeiras, as firmas terão de apresentar documentos detalhados de suas contas, a exemplo de balanços fiscais. Entre as possibilidades estão o uso de tributos federais para abater a dívida, além do alongamento das parcelas da multa.

agoranoticiasbrasil.com.br

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