O PT prepara medidas judiciais para questionar a mudança de domicílio eleitoral da deputada federal Rosângela Moro, que foi eleita pelo União Brasil em São Paulo, mas anunciou um pedido de transferência para seu estado natal, o Paraná.

Um dos caminhos é impugnar a solicitação da deputada no Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) — esta ação já foi apresentada nesta sexta (8) à Justiça Eleitoral. Cabe à Corte decidir se o pedido de Rosângela, que é do estado, mas foi eleita por São Paulo, pode fazer a mudança de domicílio eleitoral.

O objetivo da parlamentar é estar apta a concorrer na eleição suplementar ao Senado, caso o marido dela, Sergio Moro (União-PR), tenha o mandato cassado.

O PT também avalia outras formas de tentar barrar a mudança na Justiça, como questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) se a transferência do domicílio seria um desrespeito aos princípios de representatividade federativa.

Pela Constituição, os estados têm um número de vagas na Câmara dos Deputados proporcional às suas populações, até o limite de 70 parlamentares. É o caso de São Paulo, unidade federativa mais populosa do país.

O argumento jurídico estudado pelo PT é o de que a mudança de Rosângela Moro significaria, na prática, a perda de uma cadeira da bancada paulista em favor da paranaense.

Isso poderia levar a uma terceira frente de questionamento por meio de representação na própria Câmara. Se bem-sucedida, poderia levar, por exemplo, à convocação de um suplente do União Brasil em São Paulo para exercer o mandato de Rosângela Moro.

Em nota à imprensa na tarde desta sexta-feira (8), a deputada afirmou que a "transferência do domicílio eleitoral é um direito de todo cidadão brasileiro" e que, a despeito dessa mudança, "continuará a representar o estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e a agenda nas demais cidades do estado".

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br