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Câncer, AIDS e Parkinson: Doenças que podem perder isenção no IR proposto por Haddad

Por Blog do Elias Hacker 29/11/2024 às 16:28:14

Novo Limite para Isenção do IR
O pacote de cortes de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 27, trouxe uma medida que altera a isenção total do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves. A partir da proposta, portadores de doenças como câncer, AIDS, Parkinson, cegueira e tuberculose ativa, entre outras, só terão direito à isenção completa se a renda mensal for de até R$ 20 mil.

A medida, conforme divulgada pelo DiĂĄrio do Poder, visa ajustar distorções no sistema de isenção do IR, conforme declarou Haddad.

"Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mĂȘs", explicou o ministro.

Dedução de Gastos Médicos Continua
Apesar da restrição, os portadores dessas doenças ainda poderão deduzir integralmente despesas médicas, incluindo plano de saúde, tratamentos psicológicos, fonoaudiológicos e outras despesas relacionadas.

Essa mudança busca preservar a dedutibilidade de gastos médicos, enquanto impõe limites à isenção total para faixas de renda mais elevadas.

Lista de Doenças Afetadas
Entre as doenças que perderão o direito à isenção total para rendas acima de R$ 20 mil, estão:

  • moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho)
  • tuberculose ativa
  • alienação mental
  • esclerose múltipla
  • neoplasia maligna (câncer)
  • cegueira
  • hanseníase
  • paralisia irreversível e incapacitante
  • cardiopatia grave
  • doença de Parkinson
  • espondiloartrose anquilosante
  • nefropatia grave
  • hepatopatia grave
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • contaminação por radiação
  • síndrome da imunodeficiĂȘncia adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada

Pacote de "ajuste fiscal"

A proposta faz parte de um pacote mais amplo de ajuste fiscal, com o objetivo de aumentar a arrecadação e corrigir desigualdades percebidas no sistema tributĂĄrio. A decisão, no entanto, tem gerado críticas, especialmente de associações que representam pacientes com doenças graves, sob o argumento de que a medida pode aumentar o ônus para quem jĂĄ enfrenta altos custos médicos.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br

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