A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve receber nesta quinta-feira (7) um projeto de Lei encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que propõe a criação do "Programa Escola Cívico-Militar". Instituições que adotam esse modelo compartilham o gerenciamento entre civis e militares, nesse caso, representados pela Secretaria da Educação e Secretaria da Segurança Pública.

De acordo com o governo do estado, o objetivo dessa atuação híbrida é "complementar as ações pedagógicas e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito".

Ainda que a atual proposta a ser enviada para avaliação dos deputados descreva um modelo de gestão compartilhada, instituições totalmente geridas por militares também devem ser propostas em breve.

– A gente não quer ficar só na escola cívico-militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar – afirmou Tarcísio em nota divulgada pelo governo do estado.

No modelo que hoje será proposto, a Secretaria da Segurança Pública será responsável por indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança. Enquanto a Secretaria da Educação será encarregada do currículo das escolas, formação de professores e adequação dos prédios.

O projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar. De acordo com o governo do estado, o modelo só será implantado a partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas. A quantidade de unidades a serem contempladas não foi informado pelo governo.

– O projeto de escola cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica – disse o governador em nota.

As escolas poderão ser implementadas em prédios escolares já existentes ou a serem construídos e unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa.

Ainda em nota, o secretário da Educação, Renato Feder, defendeu a mudança e destacou a importância da opinião da comunidade escolar.

– Há um parágrafo importante no projeto de lei que diz que se é a única escola de uma cidade, ela não pode nem entrar em consulta porque você tiraria a possibilidade de escolha das famílias – disse.

Fonte: *AE