Deputado Nikolas Ferreira solicita explicação sobre quitação de precatórios autorizada pelo STF

Nesta terça-feira (5), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) solicitará à ministra Simone Tebet, do Planejamento, esclarecimentos sobre o pagamento total de precatórios autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último ano. A solicitação vem poucos dias após o ex-candidato à presidência, Ciro Gomes (PDT), indicar possíveis irregularidades no processo.

Durante uma conversa com a CNN Brasil no último sábado (2), Ciro afirmou que o governo supostamente vendeu precatórios a um número limitado de bancos com um desconto de até 50%, um ato que ele qualifica como uma "falcatrua maior que a do mensalão e do petrolão juntos". Essa afirmação levou Nikolas a pedir esclarecimentos à ministra, especialmente depois de ter detectado a assinatura dela na primeira parcela do pagamento de precatórios.

"Ciro Gomes denunciou um possível escândalo do governo Lula envolvendo precatórios e bancos. Diante disso, protocolarei uma representação para que as acusações sejam investigadas. Ao mesmo tempo, solicitarei informações à Ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre o processo de quitação integral destes precatórios. Caso a resposta não seja esclarecedora, cabe ao Parlamento avaliar por meio de uma CPI a validade destas transações", disse o deputado.

As declarações de Ciro Gomes foram ecoadas por outros parlamentares da oposição, tais como Carla Zambelli (PL-SP) e Kim Kataguiri (União-SP), que teceram críticas à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ministra e o governo não se pronunciaram sobre as declarações de Ciro Gomes
Em novembro de 2023, o STF deu autorização à União para instaurar um crédito extraordinário para normalizar o pagamento dos precatórios de 2022 e 2023, eliminando limitações constitucionais que obstruíam a transferência para os beneficiários.

No dia 20 de dezembro, foi publicada pelo Executivo uma Medida Provisória (MP) que liberou R$ 93,1 bilhões no Orçamento para essa finalidade. Já em janeiro do ano corrente, os saques dos precatórios de 2022, 2023 e 2024 foram autorizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O governo recentemente disponibilizou R$ 30 bilhões para a quitação de precatórios em fevereiro, uma parcela do valor total planejado para o ano inteiro, que estava inicialmente programada para julho. Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Planejamento, afirmou que "A integralidade dos recursos orçamentários envolvidos já se encontra sob a gestão dos tribunais exequentes, para o efetivo pagamento aos respectivos beneficiários".

Além de solicitar informações à ministra, Nikolas tem planos de apresentar uma representação ao Ministério Público para iniciar uma investigação sobre o caso. Ele enfatizou a necessidade de esclarecer as alegações feitas por Ciro Gomes e, se as respostas não forem adequadas, pondera a possibilidade de estabelecer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a legitimidade das transações.

Fonte: As informações são da Gazeta do Povo.