Um projeto de lei polêmico foi protocolado recentemente no Arizona, um estado
situado no sul dos Estados Unidos. O texto, autoria do deputado estadual Justin
Heap, do Partido Republicano, prevê o uso de violência letal por proprietários
de terras contra imigrantes indocumentados que venham a invadir suas propriedades.
A proposta foi apresentada pelo deputado no dia 14 de fevereiro.
O que diz a lei atualmente no Arizona?
No atual ordenamento jurídico do estado do Arizona, há uma lei que
permite às pessoas o uso de força letal contra invasores de residência ou local
de moradia. Contudo, a proposta do deputado Heap é que essa permissão seja
estendida para qualquer tipo de invasão à propriedade, independente da
finalidade de uso, seja ela "adaptada para residência humana ou não".
Neste sentido, o deputado estadual argumentou, conforme relato do jornal
"Arizona Mirror", que para um fazendeiro proprietário de um grande terreno, um
invasor que esteja a menos de um quilômetro da residência já é suficientemente
uma ameaça, mesmo que este não esteja propriamente dentro da casa.
Impactos da possibilidade de alteração legislativa
A prova de que essa mudança na legislação pode ter graves consequências
é um caso recente, em que um fazendeiro do estado, de 73 anos, foi preso e
acusado de assassinato após matar um homem de 48 anos, que fazia parte de um
grupo de imigrantes em trânsito por suas propriedades. Se o projeto do deputado
Heap for aprovado, o acusado poderia argumentar a favor de sua inocência com
base neste texto legal.
Autodefesa
nos EUA: o "dever de se retirar" versus "mantenha-se firme"
Nos Estados Unidos da América, existem duas linhas de pensamento em
relação à autodefesa. No primeiro caso, tem o "dever de se retirar" ("duty to
retreat"), no qual a pessoa ameaçada deve, inicialmente, tentar evitar o
confronto. No segundo caso, existe o princípio "mantenha-se firme" ("stand your
ground"), onde o uso de violência é admitido quando uma pessoa se sente
ameaçada.
O jornal "Arizona Mirror" destaca ainda que no Arizona, estes conceitos
são ambíguos. Embora o estado tenha eliminado o "dever de se retirar" das suas
leis, por outro lado não há dispositivos que validem explicitamente a regra do
"mantenha-se firme".
A proposta do deputado Justin Heap, caso seja aprovada, poderá alterar
ainda mais este cenário, que já é gravemente complexo e delicado.
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