Duas entidades receberam R$ 1,3 milhão para realizar evento em maio do ano passado
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma determinação para a Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fornecer explicações sobre a contratação de uma ONG associada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no prazo de 15 dias. A investigação deste caso está em andamento desde agosto do ano anterior.
A organização da 4º Feira Nacional da Reforma Agrária do Incra, realizada em maio de 2023 no Parque da Água Branca, em São Paulo, ficou a cargo da Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação. Esta entidade, além de prestar assessoria jurídica e técnica ao MST, colaborou junto à AMBP Promoções e Eventos Empresariais, que também foi contratada pelo Incra para o evento e atualmente está sob investigação pelo TCU. Ao todo, as duas ONGs receberam R$ 1,3 milhão.
Participantes da feira incluíram ministros do governo Lula. Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho) marcaram presença no evento, além do vice-presidente Geraldo Alckmin.
TCU indicou irregularidades na contratação de ONG ligada ao MST
O início da investigação do caso remonta a agosto, devido a um pedido da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). Em dezembro, após a conclusão de uma auditoria, a Corte apontou irregularidades nas contratações, especialmente no que se refere "ao quantitativo de itens contratados e à comprovação da vantajosidade de adesão à ata de registro de preços".
A análise também concluiu que não existiam "estudos ou documentos semelhantes" que fundamentassem a "necessidade e adequabilidade" dos serviços contratados pelo Incra.
"Não foi verificado nos documentos trazidos qualquer estudo ou outro documento semelhante que justificasse a necessidade e adequabilidade dos quantitativos de serviços estimados, fato este que pode vir a indicar irregularidade, caso comprovado que foram contratados e pagos serviços dispensáveis para a realização do evento", afirmaram os técnicos do TCU no relatório da auditoria, conforme trecho reproduzido pelo Estadão.
Na sentença de quarta-feira, dia 28, o TCU exigiu que o Incra de São Paulo fornecesse explicações para a contratação e demonstrasse a vantagem da seleção feita. O Incra também é obrigado a fornecer documentos que evidenciem o planejamento da contratação das entidades e a participação da AMBP Promoções e Eventos Empresariais na organização do evento.
ONG informa serviços prestados a assentados do MST
No site oficial da Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, consta que eles oferecem suporte técnico e jurídico aos assentados do MST, além de fomentar pesquisas destinadas ao "desenvolvimento socioeconômico das populações mais pobres".
A Sociedade Banco de Projetos, também conhecida como AMBP, declara que realiza atividades de consultoria em gestão empresarial, marketing e promoção de eventos. Está registrado que a organização promoveu eventos patrocinados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As informações são da Revista Oeste.
Gazeta Brasil