O governo brasileiro planeja implementar um portal único para crédito
consignado, com o objetivo de facilitar a comparação de taxas e prazos para
trabalhadores do setor privado.
A Caixa Econômica Federal está encarregada de desenvolver o sistema, no
qual os trabalhadores com carteira assinada poderão se inscrever e escolher a
instituição financeira para obter empréstimos. A informação é do jornal O
Globo.
Atualmente, os trabalhadores só podem contratar crédito consignado com o
banco associado à empresa em que trabalham. Com a nova plataforma, essa
restrição será eliminada. O portal fornecerá um ranking das taxas cobradas
pelos bancos, permitindo uma comparação mais transparente.
A iniciativa é desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Fazenda e
do Trabalho, além da Caixa Econômica Federal.
A plataforma, semelhante ao FGTS digital, terá integração com o e-Social
administrado pela Caixa, possibilitando que todos os trabalhadores, inclusive
os domésticos, contratem crédito consignado diretamente da plataforma, sem
depender de convênios entre empresas e bancos.
Os empregadores poderão incluir na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela, descontado do contracheque, e o sistema fará a transferência automática para os bancos credores. Em uma segunda fase do projeto, será possível realizar a portabilidade do empréstimo para outro banco com taxas mais vantajosas.
Planos de estender portal sobre crédito consignado
O governo espera que a plataforma beneficie especialmente trabalhadores
de pequenas e médias empresas, que geralmente têm menos recursos para
estabelecer acordos com bancos. A intenção é ampliar a acessibilidade ao
crédito consignado, que historicamente tem taxas mais baixas devido à natureza
da operação.
Além disso, o governo estuda a possibilidade de aumentar a margem de
consignação de 30% para 35% e estender a plataforma aos funcionários públicos
no futuro.
Também está em análise a utilização do FGTS como garantia em caso de
demissão sem justa causa para quitar ou amortizar o saldo devedor, o que
poderia impactar positivamente nas taxas oferecidas. O objetivo é aprimorar o
crédito consignado para os trabalhadores do setor privado, tornando-o mais
acessível e competitivo.
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