Uma corte superior confirmou nesta terça-feira (6) que o ex-presidente Donald Trump não possui imunidade contra processos criminais, mesmo após deixar o cargo. A sentença, que rejeita os argumentos de Trump para descartar seu caso federal de interferência eleitoral, marca um momento crucial na jurisprudência americana.
Segundo a decisão, "o ex-presidente Trump se tornou o cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal", eliminando qualquer imunidade executiva que ele possa ter gozado durante a presidência. A equipe de Trump, em resposta, expressou seu respeitoso desacordo com a decisão.
A rejeição da corte ao argumento de ampla imunidade para presidentes, mesmo após deixarem o cargo, reflete uma nova era na responsabilidade executiva. "Não podemos aceitar a alegação do ex-presidente Trump de que um presidente tem autoridade ilimitada para cometer crimes", escreveram os juízes, sublinhando a importância do reconhecimento e implementação dos resultados eleitorais.
A decisão, aguardada desde a audiência de 9 de janeiro, traz à tona a discussão sobre os limites da imunidade presidencial. A equipe de Trump sustentava que os presidentes só podem ser processados após um impeachment e condenação pelo Senado, um ponto de vista que diverge de seus argumentos durante o segundo impeachment de Trump.
Os juízes também refutaram a ideia de perseguição política, uma alegação frequentemente levantada tanto nos tribunais quanto em campanhas políticas. Eles consideraram que o risco de ex-presidentes serem alvo de acusações criminais federais sem mérito parece pequeno.
Trump, respondendo à decisão, renovou sua preocupação de que a falta de imunidade deixaria futuros presidentes vulneráveis a acusações políticas. Além disso, a corte desconsiderou a noção de que processos criminais poderiam inibir a ação executiva, argumentando que ex-presidentes já entendem suas responsabilidades legais.
A questão da imunidade de Trump vai além dos méritos legais, tocando também na estratégia de adiamento de suas batalhas judiciais. Com a decisão de terça-feira, o ex-presidente enfrenta o desafio de apelar para a Suprema Corte até 12 de fevereiro, para evitar que o caso retorne ao tribunal de primeira instância.
Trump, que se declara inocente, enfrenta acusações de conspirar para reverter os resultados das eleições presidenciais de 2020, em um dos quatro casos criminais que o ex-presidente enfrenta enquanto se prepara para uma possível nova corrida à Casa Branca.
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