O senador Esperidião Amin (PP-SC) está à frente de um movimento para investigar
um possível abuso de autoridade por parte do Judiciário contra o Congresso
Nacional, focando especificamente em buscas e apreensões realizadas em
gabinetes parlamentares. Amin questiona a legalidade dessas ações, suspeitando
de envolvimento de parlamentares em esquemas de espionagem ilegal.
"Precisamos denunciar e agir contra o abuso de autoridade que vem sendo
praticado contra o Congresso. O mote atual é a Operação Última Milha e seus
desdobramentos", afirmou Esperidião Amin.
Apesar dos esforços para obter informações dos órgãos investigativos, a
maioria respondeu ao senador invocando sigilo, e o Supremo Tribunal Federal
(STF) não respondeu ao ofício enviado no final do ano passado. Este ofício
visava esclarecer os rumores sobre o uso inapropriado do software FirstMile.
Amin, que já presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional (CRE), juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), solicitou dados à Polícia Federal (PF), ABIN, Controladoria Geral da
União e ao STF, buscando evidências de espionagem ilegal pela ABIN.
O senador requisitou detalhes como registros de acesso ao software,
nomes e números de alvos monitorados, critérios de seleção desses alvos e
extensão das informações obtidas ilegalmente. Este pedido foi apoiado pelos
deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Carlos Zarattini (PT-SP), Delegado Ramagem
(PL-RJ) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
"O Congresso vem assistindo ao desfile de visitas a gabinetes de
parlamentares, determinadas pelo Ministro Alexandre Moraes", destacou Amin,
indicando a necessidade de esclarecimentos sobre essas ações.
Por fim, Rodrigo Pacheco solicitou ao Supremo detalhes sobre suposta
espionagem ilegal durante o governo de Jair Bolsonaro, enfatizando a
importância da transparência e do cumprimento dos princípios constitucionais.
"Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e
garantias individuais assegurados pela Constituição Federal", defendeu Pacheco.
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