Mais um político estrangeiro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) tentando
se beneficiar das recentes decisões do ministro Dias Toffoli que invalidaram
provas apresentadas pela Odebrecht em seu acordo de leniência.
O peruano Jaime Yoshiyama, ex-ministro em governos do ex-presidente do
Peru Alberto Fujimori e ex-dirigente do partido fujimorista Força Popular,
apresentou um pedido a Toffoli na sexta-feira (2/2) solicitando que a decisão
seja estendida a ele.
Chefe da campanha de Keiko Fujimori, filha do ex-presidente, à
presidência do país em 2011, Yoshiyama responde a uma ação penal no Peru
acusado do crime de lavagem de dinheiro. O caso tramita no Cuarto Juzgado de
Investigación Preparatoria Nacional Permanente Especializado en Crimen
Organizado.
Ele é suspeito de ter intermediado o pagamento de US$ 1 milhão da Odebrecht à campanha de Keiko entre novembro de 2010 e junho de 2011, em duas parcelas de US$ 500 mil. O dinheiro teria sido enviado ao peruano por meio do "departamento de propinas" da empreiteira, setor na empresa responsável por pagamentos ilícitos a políticos e autoridades.
O processo contra Jaime Yoshiyama inclui provas apresentadas por
delatores da Odebrecht a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay B, usados para
gerir o setor de propinas da empreiteira baiana.
Na petição a Toffoli, Yoshiyama pede a ele a extensão de uma decisão
dele de agosto de 2023, que beneficiou o ex-presidente do Peru Ollanta Humala.
Foi Humala quem venceu Keiko Fujimori na eleição presidencial de 2011.
Os advogados do ex-ministro peruano querem que o ministro do STF
invalide as provas e comunique ao Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, ao qual
caberia informar à Justiça peruana sobre a invalidação das provas. Deste modo,
não seria possível produzir provas derivadas do material da Odebrecht, como a
oitiva de testemunhas.
A Justiça do Peru marcou para julho o início da fase processual em que
serão coletados depoimentos de testemunhas, incluindo delatores da empreiteira
como Marcelo Odebrecht, Jorge Barata, Luiz Antonio Mameri, Fernando Migliaccio
e Hilberto Mascarenhas.
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