A
defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a operação da Polícia Federal (PF) que
mirou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Rio de
Janeiro nesta segunda-feira (29), no âmbito de investigações sobre a suposta
"Abin paralela", foi um "uso excessivo do poder estatal".
Os
advogados de Bolsonaro alegam que há "inegável abuso e uso excessivo do poder
estatal" na ação que investiga a participação de Carlos em um esquema de
espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Segundo
a apuração da PF, o filho de Bolsonaro faria parte do "núcleo político" de uma
suposta organização criminosa responsável por monitorar autoridades sem
autorização judicial.
O
comunicado da defesa afirma que, no momento da chegada dos agentes da PF, o
vereador e o senador Flávio Bolsonaro não estavam no local por terem saído para
pescar, mas que voltaram "imediatamente" ao saber das buscas.
A
defesa também afirma que a operação da PF foi "uma desastrosa e indevida
fishing expedition, ou pescaria probatória" e que é um "inegável abuso e uso
excessivo do poder estatal".
Ao
todo, a PF cumpriu 9 mandados de busca e apreensão na segunda-feira (29): 5 em
endereços no Rio de Janeiro, 1 em Angra dos Reis (RJ), 1 em Brasília, 1 em
Formosa (GO) e 1 em Salvador.
Eis
a íntegra da nota da defesa:
COMUNICADO
AOS VEÍCULOS DE IMPRENSA
A
defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro informa que, nesta data
(29/01/2024), foi cumprida uma ordem de busca e apreensão pela Polícia Federal
em seu endereço em Angra dos Reis (RJ). Esclarecemos que o ex-Presidente não
era alvo da investigação; a ordem judicial foi expedida em desfavor de seu
filho, o vereador Carlos Bolsonaro.
Ressaltamos
que, no momento da chegada dos agentes da Polícia Federal na residência, o
ex-Presidente e seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro e o senador Flávio
Bolsonaro, não estavam no imóvel, pois haviam saído cedo para pescar em local
próximo. Ao tomarem conhecimento da busca em andamento na residência do
ex-Presidente, todos retornaram imediatamente para acompanhar e atender
plenamente ao mandado judicial, prestando os esclarecimentos necessários e
colaborando com os agentes policiais.
A
defesa observa que houve um excesso no cumprimento da busca e apreensão, pois
objetos pessoais de cidadãos diversos do vereador Carlos Bolsonaro foram
apreendidos apenas pelo fato de estarem no endereço onde a busca foi realizada.
Tais objetos não guardam nenhuma relação com a investigação informada pelos
agentes policiais, como um computador pessoal e um tablet do assessor do
ex-Presidente. No local, foi demonstrado que tais objetos pertenciam ao
profissional que não está sendo investigado, assim como anotações pessoais
utilizadas na preparação da live ocorrida no dia anterior.
Apesar
da minuciosa busca realizada pelos agentes em todos os cômodos do imóvel, com a
clara tentativa de encontrar algo que pudesse comprometer a reputação do
ex-Presidente, nenhum item de sua propriedade foi apreendido. Uma ordem de
busca e apreensão genérica, como a executada hoje, não autoriza revistas e
apreensões em relação a qualquer cidadão que esteja próximo ao alvo do mandado.
A
medida tomada hoje, em uma residência familiar, com a apreensão indiscriminada
de bens pessoais de terceiros, sem uma ordem judicial específica, configura um
inegável abuso e uso excessivo do poder estatal, postura que deve cessar
imediatamente, sob pena de configurar um verdadeiro atentado à democracia.
A
operação da Polícia Federal hoje pode ser classificada como mais uma desastrosa
e indevida "fishing expedition" ou "pescaria probatória", subvertendo a lógica
das garantias constitucionais, vasculhando a intimidade e a vida privada de
cidadãos probos, vilipendiando seus direitos fundamentais e extrapolando os
limites legais.
Por
fim, esclarecemos que nenhum computador da ABIN foi apreendido em poder de
nenhum membro da família Bolsonaro, ao contrário do que irresponsavelmente foi
divulgado por parcela da mídia brasileira. Parte da mídia que se diz tão zelosa
com os fatos está apenas alimentando sua própria indústria de notícias falsas,
não por acaso em desfavor do ex-Presidente Jair Bolsonaro e seus familiares.
São
Paulo, 29 de janeiro de 2024.
Paulo
Amador da Cunha Bueno OAB/SP Nº 147.616
Daniel
Bettamio Tesser OAB/SP n.° 208.351
Fábio
Wajngarten OAB/SP n.° 162.273
Gazeta Brasil