A tabela de cobrança de impostos sobre as empresas optantes pelo Simples
Nacional está defasada desde 2018 e, segundo entidades optantes por essa
tributação, esse congelamento do teto represa investimentos da ordem de R$ 77
bilhões na economia e a contratação de 650 mil funcionários. O Simples Nacional
é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas e prevê
alíquotas diferentes para cada faixa de faturamento.
Para pressionar o governo federal a atualizar esse tipo de tributação, 37 entidades do setor de serviços e comércio lançaram o "Movimento Atualiza Simples Nacional". Lideradas pelo Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), o grupo tenta convencer o governo que a falta de atualização faz o programa perder sua identidade, além de colocar em risco empregos e a própria economia.
No ano passado, um estudo da Escola de Negócios da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) foi entregue ao ministro do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
O levantamento indica, com base no índice IGP-DI, uma defasagem de 75,81% no
faturamento bruto anual para que as empresas continuem optando pelo Simples
Nacional. De acordo com o levantamento, o teto da receita bruta anual das
empresas, que hoje é R$ 4,8 milhões, passaria para R$ 8,4 milhões, calculado
com base no IGP-DI acumulado desde 2018.
Além da injeção dos R$ 77 bilhões nesses setores por conta da diminuição dos impostos, as entidades calculam que essa atualização também representaria R$ 17 bilhões em novos repasses fiscais ao Governo.
O Movimento Atualiza Simples alega que a inflação acarretou correções
nos preços e nos custos, levando a operação de muitas pequenas empresas a
chegar perto ou estourar o teto do Simples Nacional. A consequência é a redução
dos investimentos do setor, além da elevação da taxa de fechamento de empresas
que saem desta modalidade de tributação. O estudo da PUCRS aponta também o
impacto imediato na geração de 650 mil novos empregos, o que representaria um
incremento de até 6% nos empregos formais.
O Ministério do Empreendedorismo informou que já estuda algumas mudanças
nas regras do Simples. As propostas já teriam sido submetidas à análise da Casa
Civil e do Ministério da Fazenda. Entre elas estão o aumento do teto de
faturamento e uma proposta de facilitação para a transição de MEI para
Microempresa (ME).
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou Simples Nacional,
foi criado em 2006 e é voltado para as micro e pequenas empresas — incluindo os
microempreendedores individuais (MEIs). Ele surgiu com o objetivo de reduzir a
burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de
recolhimento de tributos e simplificando declarações.
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