A Comissão de Ética Pública (CEP)
da Presidência da República concedeu o benefício da quarentena a dois
ex-comandantes das Forças Armadas e um ex-dirigente civil do governo de Jair Bolsonaro
(PL) mediante a apresentação de ofertas de emprego contestadas por empresas,
registrou O Estado de S. Paulo.
Segundo o jornal, os beneficiados foram o general Marco Antônio
Freire Gomes, ex-comandante do Exército, o almirante Almir Garnier Santos (foto),
ex-chefe da Marinha, e Garigham Amarante Pinto, ex-diretor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em 20 de março de 2023, o general
Freire Gomes informou à CEP que planejava atuar como consultor de empresas que
vendem produtos estratégicos para as Forças Armadas, além de participar do
Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin).
No entanto, a Abrablin negou ao jornal ter feito qualquer oferta
ao ex-comandante.
"Marco Antônio Freire Gomes não faz parte do quadro da associação,
bem como não houve qualquer tipo de convite ou sondagem para isso."
Já o almirante Garnier Santos disse ter recebido uma proposta para
trabalhar como consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de
Defesa e Segurança (Simde).
O sindicato, contudo, negou que tenha contratado o almirante da
reserva.
Garigham Amarante Pinto, por sua vez, consultou a CEP em dezembro
de 2022, pouco antes de deixar o cargo, sobre uma proposta trabalhar como
consultor na Agrale, fabricante de ônibus. A empresa negou que tenha feito
qualquer oferta ao ex-diretor do FNDE.
De acordo com o jornal, o general Freire Gomes recebeu um
pagamento de 58.690,42 reais brutos em junho de 2023. Como general da reserva,
ele recebe um salário de 37.792,02 reais.
O almirante Garnier Santos recebeu 107.084,88 reais brutos, relativos
ao período de quarentena, entre março e junho de 2023. Como militar da reserva,
ele ganha 35.967,57 reais por mês.
Garigham Amarante Pinto recebeu uma "remuneração compensatória"
pelo período de 1º a 10 de janeiro de 2023, quando foi nomeado assessor da
Liderança do PL, de Valdemar Costa Neto, na Câmara dos Deputados.
A quarentena é uma medida adotada para evitar que servidores
públicos utilizem informações privilegiadas do governo para beneficiar empresas
da iniciativa privada.
Caso um servidor graduado pretenda ir para o setor privado após
sair do governo, ele precisa consultar a CEP. Se houver risco de conflito de
interesse, a Comissão pode determinar a quarentena, durante a qual o servidor
fica impedido de trabalhar na iniciativa privada por seis meses, mas continua
recebendo seu salário anterior.
Segundo o presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira, se for
constatado que as propostas de trabalho apresentadas são falsas, as providências
serão tomadas.
"A Comissão julga de acordo com os elementos
que são trazidos. Se um funcionário apresenta uma proposta (de trabalho) que
não existe, houve fraude. Se isso chegar à Comissão, a Comissão terá de tomar
as providências necessárias para que essa fraude seja reprimida", disse o
presidente da CEP ao jornal.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br
