O Ministério da Fazenda vai intensificar a fiscalização sobre empresas com
grandes dívidas junto à Receita Federal. Isso porque, desde quarta-feira (10),
um grupo de trabalho está atento à evolução de processos administrativos
fiscais com valores expressivos, a partir de R$ 1 bilhão, em discussão no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Até novembro de 2023, o
conselho registrava 174 processos com valor de R$ 1 bilhão ou mais, o que soma
R$ 496 bilhões em disputa.
Sob a liderança do ministro Fernando Haddad, as ferramentas do Carf têm
se mostrado uma estratégia para impulsionar a arrecadação, alinhada à meta de
atingir um déficit zero em 2024. Para isso, o governo quer diminuir o tempo de
espera dos processos no conselho, que atualmente é de cerca de 4 anos.
Esses processos administrativos fiscais (PAFs) representam uma série de
procedimentos formais que entram em cena quando uma pessoa ou empresa discorda
de decisões da Receita Federal relacionadas à cobrança de impostos. Quando
alguém recebe uma notificação de cobrança de impostos e não concorda, pode
iniciar um PAF.
Esse processo envolve a apresentação de documentos e argumentos para
contestar a decisão fiscal. O CARF é um órgão que revisa esses recursos e
decide se a deliberação inicial da Receita Federal está correta ou se precisa
ser ajustada.
Isso significa que o PAF é uma espécie de "segunda chance" para a
contestação de decisões tributárias antes de ir para o tribunal. Isso permite
resolver conflitos de maneira mais rápida e administrativa, o que evita a
necessidade de recorrer diretamente ao sistema judicial.
Com a publicação da portaria que institui o grupo de trabalho, o ministério
quer acompanhar mais de perto os processos e controlar os prazos.
As atividades do grupo de trabalho começaram a valer na quarta-feira
(10) e se estendem até o dia 30 de junho, com a possibilidade de o prazo ser
prorrogado. Segundo a portaria, o grupo será constituído por representantes da
Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além de
representantes do Carf.
agoranoticiasbrasil.com.br