A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STF),
defendeu que o "princípio da presunção de inocência é um pilar fundamental do
sistema jurídico" ao proferir a decisão que resultou na libertação de Elvis
Riola de Andrade, membro de uma facção criminosa que estava foragido da justiça
havia três anos. A decisão da ministra ocorreu menos de 24 horas após Riola ser
preso na Bolívia e transferido para São Paulo.
Elvis, conhecido como "Cantor", é ex-diretor da Gaviões da Fiel e foi
condenado no Brasil a 15 anos de prisão pelo assassinato de um agente
penitenciário em Presidente Bernardes (SP), em 2009, a serviço da facção
criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Preso em 2010, ele foi transferido para o regime semiaberto em 2021.
Dois anos depois, um novo mandado de prisão foi emitido após recurso do
Ministério Público. Fugitivo desde então, ele foi detido na Bolívia usando
documentos falsos, em um processo de inteligência e investigação da polícia
boliviana e autoridades brasileiras, em Santa Cruz de La Sierra.
A decisão da ministra do STJ acolheu o argumento da defesa que alegou
que Riola ficou preso preventivamente por 11 anos, enquanto a pena imposta pelo
júri foi de 15 anos. Além disso, a defesa também argumentou que o homem estava
trabalhando e "reintegrado ao convívio social".
"Dentro desse contexto, a garantia da liberdade enquanto durar o
processo criminal torna-se crucial para preservar não apenas os direitos
fundamentais do acusado, mas também para fortalecer o próprio sistema de
justiça", escreveu a ministra do STJ na decisão.
A ministra também disse que a liberdade durante o processo "não apenas
protege o acusado da prisão arbitrária, mas também desempenha um papel crucial
na construção de uma defesa efetiva". "A capacidade de colaborar com advogados,
reunir evidências, e participar ativamente da própria defesa é substancialmente
comprometida quando o indivíduo está privado de sua liberdade", escreveu.
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