O novo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, anunciou em entrevista à
jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, que o Ministério Público Federal
retomará os inquéritos decorrentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
da Covid no Senado Federal.
Gonet afirmou que analisará "o que for possível" em termos de
consequências jurídicas, incluindo as conclusões da comissão, que indiciou o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre outros, sendo esse indiciamento
arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do Ministério Público.
"Temos dados da CPI para serem avaliados, decisões do Supremo que envia
para a Procuradoria os achados que foram feitos no Congresso durante esse
período. Vamos reanalisar aquilo que for possível realizar ainda em termos de
análise e de repercussão jurídica do que foi feito, e do que deixou de ser
feito," declarou Gonet, destacando a importância da revisão dos inquéritos.
O relatório da CPI, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL),
incluiu 81 pedidos de indiciamento, abrangendo ex-ministros como Eduardo
Pazuello, Marcelo Queiroga e Onyx Lorenzoni. O novo PGR também expressou sua
intenção de levar as apurações "até as últimas consequências" e evitar
prejulgamentos.
"Sob a gestão do ex-PGR Augusto Aras, os pedidos de investigação tiveram
pouca repercussão dentro do Ministério Público. Duas investigações preliminares
contra o ex-presidente no caso acabaram arquivadas pelo ministro do STF Dias
Toffoli a pedido da então vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo,"
ressaltou Gonet, apontando para a necessidade de uma nova abordagem.
Além da revisão dos inquéritos da CPI da Covid, o Procurador-Geral da
República também abordou as investigações dos atos de 8 de Janeiro,
destacando o compromisso de levar as apurações "até as últimas consequências" e
agir de acordo com os parâmetros da Constituição e o respeito ao devido
processo legal.
Se a mudança na PGR pode voltar a movimentar as investigações pelos
responsáveis por mais de 700 mil mortes no Brasil durante a pandemia, a
atualização no STF deve endossar o andamento do relatório da CPI da Covid.
Isso porquê com a aposentadoria de Rosa Weber, o texto relatado pelo
senador Renan Calheiros (MDB) sairá da mesa de Luis Barroso e deve ser julgado
por Flávio Dino, que assumirá sua cadeira no Supremo em fevereiro.
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