Um projeto de lei que prevê o fim das "saidinhas" temporárias de presos em
datas comemorativas está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado
desde outubro.
O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que
apresentou dois pareceres desde o início da tramitação. A matéria, porém, não
foi colocada em votação.
Desde então, houve ocasião em que o texto acabou sendo retirado de pauta
e em que as reuniões da comissão foram canceladas. O senador Sérgio Petecão
(PSD-AC) é o presidente do colegiado.
A saída de presos durante festas comemorativas voltou ao centro do
debate após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha — baleado por
criminosos na noite de sexta (5), em Belo Horizonte (MG).
Um dos principais suspeitos do crime teve a permissão de deixar a prisão
durante o feriado do Natal e não se reapresentou ao sistema penitenciário
depois da data.
Diante do caso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse
que o Congresso atuará para promover as mudanças necessárias.
"Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e,
o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para
promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal,
inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de
ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e
mais crimes", declarou.
"Ou reagimos fortemente à criminalidade
e à violência, ou o país será derrotado por elas", completou Pacheco.
Parado na Comissão
O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado em março.
Em maio, Flávio Bolsonaro foi designado como relator.
O parecer do projeto que proíbe as chamadas "saidinhas" está à espera de
análise na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro do ano
passado.
Ainda em dezembro, o presidente da comissão, senador Sérgio Petecão,
argumentou que era preciso discutir bem a matéria devido à sua complexidade.
A afirmação veio depois de uma visita ao Senado do presidente do
Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos
Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Marcus Castelo Branco Rito.
Na ocasião, Rito pediu mais tempo para o conselho elaborar uma nota
técnica sobre o projeto, que chegou à Comissão de Segurança Senado em março.
Desde que assumiu a função de relator, Flávio Bolsonaro apresentou dois
pareceres. Ambos favoráveis à proibição da chamada saidinha.
O primeiro foi em maio, quando houve um pedido para que o tema fosse
alvo de audiências públicas. O segundo foi apresentado em outubro, mas nunca
foi colocado em votação.
"Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a
base de apoio ao (presidente) Lula, principalmente senadores do PT, estão
usando todos os artifícios regimentais para impedir a votação dele", afirmou.
A CNN entrou em contato com a assessoria de Petecão nesta segunda-feira
para comentar o fato do projeto ainda não ter sido tratado na comissão, e
aguarda retorno.
Já o relator, Flávio Bolsonaro, cobra união da oposição para dar o
assunto com prioridade.
"Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a
base de apoio ao (presidente) Lula, principalmente senadores do PT, estão
usando todos os artifícios regimentais para impedir a votação dele", afirmou.
Até a publicação desta reportagem, as lideranças do governo e do PT no
Senado não haviam comentado o assunto após contato da CNN.
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