O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sempre é motivo de
dor de cabeça para o contribuinte no começo de ano. Com a reforma tributária
promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro, é normal que as pessoas se
perguntem o que vai mudar na prática.
Pela proposta aprovada, os encargos estaduais, como é o caso do IPVA
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), serão aglutinados e
incluídos no IBS. Ele terá o objetivo de simplificar os impostos em uma
cobrança sobre o produto final, sem onerar toda a cadeia de produção.
Porém, o novo tributo só levará em consideração os impostos estaduais
quem incidem sobre a produção e o consumo na economia.
No caso dos estados, são dois: o ICMS (Imposto sobre Operações relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre
Serviços).
Portanto, o IPVA não deixará de existir
com a reforma tributária. É o que explica André Félix de Oliveira,
presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP (Ordem
dos Advogados do Brasil), na subseção de Pinheiros.
"O IPVA é o imposto sobre a propriedade do veículo automotor. Não é um
imposto sobre o consumo, é o imposto de ser proprietário de veículo automotor.
Assim como o IPTU é o imposto sobre a propriedade, ser proprietário de imóvel
territorial urbano. Então é outra natureza jurídica", afirma ele.
Alíquotas serão diferentes
Porém, segundo o advogado tributarista Paulo Henrique de Oliveira, do
escritório Ferrareze e Freitas, o texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê
uma cobrança maior em cima de certos carros. Isso dependerá "do tipo, do valor,
da utilização e do impacto ambiental" de cada veículo.
"Quanto mais caro e poluente o veículo for, a possibilidade de o imposto
ser mais alto é maior. Logo, os proprietários de carros de luxo, utilizados a
passeio, serão provavelmente os mais impactados com o aumento progressivo do
imposto. Por outro lado, existe a expectativa que carros utilitários e menos
poluentes paguem valores menores do imposto", explica Paulo Henrique.
Pagamentos de 2024 em breve
Segundo levantamento da Zapay, fintech que desenvolveu uma calculadora
para o IPVA 2024, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo aplicam as maiores
alíquotas para o imposto.
Em São Paulo, os pagamentos do encargo começarão no próximo dia 11 e
terminarão em 24 de maio.
Com informações de Agência Estado