Em 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisarão se adaptar a importantes modificações nos critérios estabelecidos para sua atuação no Simples Nacional. É fundamental que trabalhadores informais estejam cientes dessas mudanças, pois o não cumprimento das novas regras pode resultar na suspensão dos serviços oferecidos, de acordo com as normas do governo federal.
Regras para emissão de Nota Fiscal
Um dos pontos cruciais que os MEIs devem observar em 2024 está relacionado à emissão de nota fiscal, que seguirá os padrões da nova plataforma do Simples Nacional.
Muitos brasileiros, por falta de atenção, enfrentaram dificuldades ao tentar emitir suas notas fiscais. Portanto, é imprescindível que os MEIs utilizem a nova ferramenta fornecida pelo governo para evitar complicações e garantir a regularidade de suas atividades comerciais.
Projeto de Lei: ampliação do limite de faturamento para MEIs
Há um projeto de lei em tramitação que visa ampliar a faixa de ganhos para os Microempreendedores Individuais no Brasil.
Atualmente, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil, equivalente a uma média mensal de R$ 6.750. Caso aprovado, esse projeto representará uma significativa mudança para os profissionais que atuam informalmente.
Possível novo limite de faturamento para MEIs: R$ 144,9 Mil Anuais
Se aprovado, o projeto poderá aumentar consideravelmente o limite de faturamento para MEIs, atingindo até R$ 144,9 mil ao ano. Isso implica que o ganho mensal máximo poderia chegar a R$ 12 mil.
Essa proposta representa uma oportunidade significativa para os profissionais informais que buscam elevar seus ganhos e expandir seus negócios.
Migração para microempresa (ME) como alternativa de crescimento
Aqueles que desejam ampliar ainda mais seus ganhos têm a opção de migrar de Microempreendedor Individual (MEI) para uma Microempresa (ME).
Essa transição oferece limites mais amplos tanto em ganhos mensais quanto em faturamento anual, proporcionando oportunidades para um crescimento sustentável nos negócios.
Limites de ganhos para microempresas (ME): R$ 360 mil anuais
No atual regime estabelecido pelo governo federal, as Microempresas têm a capacidade de gerar um montante de até R$ 360 mil ao ano. Esse valor representa um ganho mensal médio de R$ 30 mil. Para entender melhor as mudanças que estão por vir e como elas podem impactar seu negócio, acesse aqui para obter informações mais detalhadas.
Créditos: Catraca Livre