O ministro das Comunicações Juscelino Filho, que já esteve envolvido em diversos escândalos desde que assumiu o cargo, voltou a ser notícia nesta terça-feira (29), após o jornal O Estado de São Paulo revelar que ele concedeu 31 concessões de retransmissoras de TV a um empresário de seu núcleo político.
A beneficiada foi a TV Difusora, empresa maranhense do advogado Willer Tomaz de Souza, compadre do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de primeira hora do ministro e um dos responsáveis por sua indicação ao cargo.
Segundo o Estadão, 27 das 31 concessões são para municípios localizados na Amazônia Legal. Nesses casos, a legislação permite que o canal de TV transmita publicidade local, o que aumenta sua rentabilidade.
As autorizações são concedidas pelo governo sem custos e, na prática, aumentam o valor comercial da empresa. Além disso, o avanço da cobertura da TV Difusora no estado pode facilitar a promoção política do ministro e de seus aliados.
Quando Juscelino foi nomeado pelo presidente Lula em janeiro deste ano, a emissora já o havia saudado como "querido".
"A TV Difusora está sempre de portas abertas. Qualquer informação que o Ministério queira divulgar, é só entrar em contato conosco, que nós estamos à disposição", afirmou um apresentador da emissora à época.
Em resposta à reportagem do Estadão, Willer Tomaz disse que os questionamentos serão respondidos pelos órgãos competentes.
O advogado já foi descrito pela emissora como "acionista" do grupo e como presidente do Conselho do Sistema Difusora. No entanto, na Receita Federal, quem aparece no controle da Difusora é a irmã de Willer, Christine Tomaz.
Segundo a reportagem, pelo menos sete pedidos de concessão foram assinados por Christine.
O departamento do Ministério das Comunicações que cuida das análises dos pedidos de concessão é comandado pelo advogado Antonio Malva Neto, que, segundo o Estadão, é ex-sócio de Willer Tomaz e ex-assessor parlamentar do senador Weverton Rocha.
Advogados, engenheiros e especialistas consultados pelo Estadão afirmaram que a tramitação dos processos de concessão é lenta e está sujeita à influência política.
O que diz o Ministério das Comunicações:
Em esclarecimento às recentes matérias veiculadas acerca de suposto favorecimento na liberação de outorgas de retransmissão de televisão, pontuamos:
- Desde o início de 2023, a atual gestão do Ministério das Comunicações vem desprendendo esforços hercúleos para sanear e concluir demandas administrativas represadas no âmbito da Pasta, herdadas dos governos anteriores, mediante a desburocratização de procedimentos e revisão de normas, a fim de conferir celeridade às análises de processos e entregar respostas conclusivas ao setor de radiodifusão, incluídos todas as naturezas de suas delegatárias – pública, educativa, comunitária e comercial.
- A partir de tais medidas, implementadas desde fevereiro de 2023, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União 1.147 atos administrativos, dentre os quais estão presentes: 734 outorgas de RTV; 233 portarias de renovação de outorga, migração e consignação de tecnologia digital, mais 47 retransmissoras de rádio. Além disso, foram 200 atos de homologação de atos societários e 300 licitações saneadas, passando o acervo de processos dessa estirpe para 30 feitos pendentes de conclusão.
- O Governo Lula vem executando políticas públicas de relevante valor social no setor, visando garantir o acesso da população aos serviços de radiodifusão, especialmente, as mais carentes do País. Para tanto, autorizou a edição de novo Plano Nacional de Outorgas (PNO), que já conta com 9.650 pedidos de emissoras de televisão aberta, para levar conteúdo noticioso, informativo, interativo, educacional, cultural e recreativo, de forma livre e gratuita aos cidadãos de mais de 2.594 municípios do território nacional, além incentivar o fomento econômico e concorrencial do setor de radiodifusão em todas as regiões beneficiadas pelo novo PNO.
- Outra medida inédita adotada pelo Governo foi celebrar convênio com a Universidade Federal de Brasília (UNB), para elaboração e desenvolvimento de ferramenta de cálculo fidedigna, com vistas a possibilitar a edição, também, de novas licitações de serviços de radiodifusão comercial, proibidas de serem lançadas desde 2010, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão da inexistência dessa ferramenta pelo órgão. Com essa iniciativa, o Governo junto ao TCU assegurará lisura, transparência e isonomia para as concorrências vindouras.
- Todos estes dados oficiais, rotineiramente auditados pelos órgãos de Controle do Estado, rechaçam e desmentem veementemente a narrativa que está sendo suplantada de forma irresponsável pela mídia, que insiste na tese que o Ministério das Comunicações tem trabalhado para favorecer determinados agentes do mercado.
Gazeta Brasil