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PF cumpre buscas na Prefeitura de Sorocaba em operação que apura suspeita de desvio de verba da Saúde

Por Redação 23/11/2023 às 15:48:29

Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quinta-feira (23/11), a Operação SEPSIS, com o objetivo de cumprir 23 mandados de busca e apreensão expedidos pela 5ÂȘ Vara Criminal Federal de São Paulo/SP.

Para cumprimento das ordens judiciais estão sendo empregados mais de 100 servidores, dentre policiais federais e auditores da CGU.

A investigação tem por objetivo apurar prĂĄticas ilegais envolvendo a gestão de recursos públicos na execução de Termo de ConvĂȘnio, celebrado em março de 2022, entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP e uma Organização Social Sem Fins Lucrativos, para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Sorocaba.

Durante a investigação, foram colhidos indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas supostamente fornecedoras de produtos e serviços à organização social. Também foram constatadas transferĂȘncias de elevados valores das contas da organização social e das empresas subcontratadas para contas correntes de familiares ligados à diretoria da organização social.

A investigação visa ainda apurar possíveis prĂĄticas de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição e emplacamento de veículos em nome das empresas subcontratadas, os quais estariam sendo utilizados pelo núcleo familiar controlador da organização social.

Apuram-se, por fim, nessa mesma investigação, eventuais crimes contra a administração pública, no curso no processo licitatório que resultou no termo de convĂȘnio firmado em março de 2022.

Além, dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou:

a) o sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de R$ 24.109.127,00 (vinte e quatro milhões, cento e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais) contra pessoas físicas e jurídicas investigadas, e;

b) a proibição de a administração pública firmar novos contratos com algumas das pessoas jurídicas investigadas, bem como o embargo de qualquer alteração dos quadros sociais das empresas investigadas e a proibição de que as pessoas físicas integrantes de seus atos societĂĄrios ingressem em novas ou nas mesmas sociedades.


Fonte: *Com informações de PolĂ­cia Federal

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