A Petrobras marcou para o dia 30 de novembro uma Assembleia de acionistas que pode resultar em mudanças significativas na política de indicação de executivos da estatal. Essas alterações incluem a possibilidade de retirar restrições à nomeação de representantes do governo, a eliminação de quarentenas para dirigentes partidários e sindicais, e a revisão de outras barreiras estabelecidas pela Lei das Estatais. A proposta, apresentada pelo presidente do conselho da Petrobras, Pietro Mendes, que também é secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), gerou reações significativas no mercado financeiro, resultando na queda de R$ 32 bilhões em valor de mercado da empresa.
A proposta foi aprovada com o apoio dos cinco representantes do governo e da representante dos trabalhadores na assembleia. Em contrapartida, os quatro representantes dos acionistas minoritários votaram contra, enquanto o presidente da estatal, Jean Paul Prates, optou por se abster da votação. No entanto, Prates defendeu a ideia nos dias seguintes, afirmando que as mudanças no estatuto não afetarão a conformidade da Petrobras com a Lei das Estatais. Ele explicou que a proposta tem como objetivo alinhar o estatuto social da empresa às eventuais mudanças na Lei das Estatais, baseadas em uma decisão liminar do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu algumas restrições estabelecidas na lei.
O estatuto da Petrobras tem sido visto pelo mercado como uma camada adicional de proteção contra interferências políticas. No entanto, não conseguiu evitar a nomeação de candidatos considerados inelegíveis pelos órgãos internos de governança. Isso se tornou mais evidente durante a primeira renovação do conselho da empresa, quando nomeações questionáveis foram feitas por Lula. Os acionistas minoritários estão apreensivos com as mudanças propostas, pois temem que a Petrobras possa se tornar mais suscetível a interferências políticas em detrimento de sua independência e profissionalização.
Fonte: Hora Brasilia
