O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), julgou improcedente o processo de candidatura fictícia, no dia 09/10/2023, contra à Vereadora Dani Dantas (Cidadania), do município de Bayeux, um dos pedidos foi impetrado por Danyelle Caetano Ramalho de Miranda e Jose Marcelo de Oliveira Souza Junior.

A Vereadora Dani Dantas foi eleita em 2020, foi acusada de candidatura fictícia, preliminar de ilegitimidade passiva do Partido Cidadania do Município de Bayeux e da Impugnada Maria Aparecida da Silva para extinguir o processo de número: 0600001-86.2021.6.15.0061.

Segue abaixo a decisão do TRE:

Decisão:

ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PARTIDO CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DA IMPUGNADA MARIA APARECIDA DA SILVA PARA EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO A AMBOS, E REJEITADA A PRELIMINAR DE COISA JULGADA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, NO MÉRITO, DESPROVEU-SE O RECURSO, MANTENDO, POR FUNDAMENTO DIVERSO, A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER MINISTERIAL. UNÂNIME. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, A DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO, PARA COMPOR QUÓRUM COMPLETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, § 4º DO CÓDIGO ELEITORAL, A DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO, PRESIDENTE, E O DES. JOÃO BATISTA BARBOSA. SUSTENTAÇÕES ORAIS: DR. RAFAEL SEDRIM PARENTE DE MIRANDA TAVARES, PELOS RECORRIDOS. DRA. ACÁCIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.

Assunto: Candidatura Fictícia

Relator(a): Excelentíssimo Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha

Recorrentes:

• Danyelle Caetano Ramalho de Miranda
• Jose Marcelo de Oliveira Souza Junior

Recorridas:

• Comissao Executiva Provisoria do Cidadania - Bayeux
• Daniela Dantas da Costa
• Klicia Santiago dos Santos
• Maria Aparecida da Silva

Recorridos:

• Antonio Gizelio da Silva
• Dangla de Souza Dias
• Gilberto Martiliano de Medeiros
• Luiz Alberto dos Santos Albuquerque
• Roni Peterson de Andrade Alencar
• Paulo Guilherme Santos
• Roberto Marques dos Santos

Fonte: Assessoria