O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), julgou improcedente o processo de candidatura fictícia, no dia 09/10/2023, contra à Vereadora Dani Dantas (Cidadania), do município de Bayeux, um dos pedidos foi impetrado por Danyelle Caetano Ramalho de Miranda e Jose Marcelo de Oliveira Souza Junior.
A Vereadora Dani Dantas foi eleita em 2020, foi acusada de candidatura fictícia, preliminar de ilegitimidade passiva do Partido Cidadania do Município de Bayeux e da Impugnada Maria Aparecida da Silva para extinguir o processo de número: 0600001-86.2021.6.15.0061.
Segue abaixo a decisão do TRE:
Decisão:
ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PARTIDO CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DA IMPUGNADA MARIA APARECIDA DA SILVA PARA EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO A AMBOS, E REJEITADA A PRELIMINAR DE COISA JULGADA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, NO MÉRITO, DESPROVEU-SE O RECURSO, MANTENDO, POR FUNDAMENTO DIVERSO, A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER MINISTERIAL. UNÂNIME. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, A DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO, PARA COMPOR QUÓRUM COMPLETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, § 4º DO CÓDIGO ELEITORAL, A DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO, PRESIDENTE, E O DES. JOÃO BATISTA BARBOSA. SUSTENTAÇÕES ORAIS: DR. RAFAEL SEDRIM PARENTE DE MIRANDA TAVARES, PELOS RECORRIDOS. DRA. ACÁCIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
Assunto: Candidatura Fictícia
Relator(a): Excelentíssimo Juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha
Recorrentes:
- Danyelle Caetano Ramalho de Miranda
- Jose Marcelo de Oliveira Souza Junior
Recorridas:
- Comissao Executiva Provisoria do Cidadania - Bayeux
- Daniela Dantas da Costa
- Klicia Santiago dos Santos
- Maria Aparecida da Silva
Recorridos:
- Antonio Gizelio da Silva
- Dangla de Souza Dias
- Gilberto Martiliano de Medeiros
- Luiz Alberto dos Santos Albuquerque
- Roni Peterson de Andrade Alencar
- Paulo Guilherme Santos
- Roberto Marques dos Santos
Assessoria