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Carta aberta da Polícia Penal ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas

Pela primeira vez em 30 anos, policiais penais tiveram reajustes salariais inferiores aos das outras polĂ­cias e a regulamentação da PolĂ­cia Penal ficou na promessa

Por Redação 03/10/2023 às 17:24:05

Caro governador, é clichĂȘ, mas nós avisamos. Antes mesmo de sua posse, o alertamos para as complexidades de governar um estado do tamanho e da importância de São Paulo. Mas o senhor, definitivamente, não é um bom ouvinte, nem bom em compromissos. Na primeira reunião em que estivemos frente a frente o senhor disse a seguinte frase: "o cumprimento de promessas é um instrumento poderoso".

HĂĄ poucos dias, jĂĄ com nove meses corridos de seu mandato, um policial penal ficou ferido em um motim no Centro de Ressocialização de Birigui. Ele foi covardemente agredido pelos detentos em ação que resultou na fuga de trĂȘs deles. Naquela noite havia 351 presos na unidade, sob a responsabilidade de apenas TRÊS policiais penais.

Esse caso simboliza o gigantesco deficit de servidores no sistema prisional paulista, onde dois trabalhadores fazem o serviço de trĂȘs, muitas vezes, em desvio de função para manter o funcionamento das unidades, mesmo longe das condições ideais. Esse deficit tende a aumentar, haja vista os mais de 5 mil servidores aguardando a aposentadoria sem qualquer sinal de contrapartida para a contratação de novos profissionais.

Nove meses depois do inĂ­cio do governo, o sistema prisional é um caos. Antes da posse, entregamos um dossiĂȘ com o raio-X do sistema e, de lĂĄ para cĂĄ, tivemos respeito, paciĂȘncia, humildade e consideração. Mas nossas ações não tiveram recĂ­proca.

Em vez de avançar, retrocedemos.


Sindicato propõe Operação Legalidade nos presĂ­dios de SP

Pela primeira vez em trinta anos, policiais penais tiveram reajustes salariais inferiores aos das outras polĂ­cias que formam o arco da segurança pĂșblica. Apesar das promessas, dos adiamentos, das escusas, esperamos, cumprimos nossa parte do inĂ­cio ao fim, mas hĂĄ o momento de parar. E esse momento chegou.

Regulamentar a PolĂ­cia Penal não é favor, é obrigação constitucional, descumprida deliberadamente pelo governo que o senhor comanda. Assim como a Constituição também assegura aos sindicatos o direito de atividade livre nos locais de trabalho, outra desobediĂȘncia deliberada, pois o Sindicato dos FuncionĂĄrios do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) tem sido impedido de entrar nas unidades prisionais para fazer seu trabalho.

Diante da falta de um técnico no comando do sistema prisional, a Secretaria de Administração PenitenciĂĄria tem perdido protagonismo e delegado funções exclusivas, como o monitoramento de presos dos regimes aberto, domiciliar e de medidas cautelares. Toda execução de pena é responsabilidade da PolĂ­cia Penal, mas esse trabalho tem sido repassado à Secretaria de Segurança PĂșblica para ser executado por outras polĂ­cias.

Isso resultou, por exemplo, na falta de tornozeleiras eletrônicas, o que levou à libertação irrestrita de 1.700 detentos de maior potencial ofensivo na Ășltima saĂ­da temporĂĄria, em setembro. A administração penitenciĂĄria, como um todo, piorou no seu mandato, governador.

Cada servidor do sistema prisional trabalha por vĂĄrios. Mas isso tem que parar O SIFUSPESP propõe a adoção da Operação Legalidade, em que a observação do estrito dever legal deverĂĄ ser a mĂĄxima adotada por cada um em todas as unidades prisionais paulistas. Não temos mais tempo para promessas vazias, nem para gestões amadoras. Nós somos a PolĂ­cia Penal de São Paulo e exigimos respeito.


Fonte: Assessoria de imprensa - Ricardo Mello

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