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Sobre PL das Fake News

MPF pede explicações ao Telegram após mensagem sobre PL das Fake News

Rede social terá prazo de 10 dias para resposta; Senacon notifica empresa


O Ministério Público Federal em São Paulo cobrou explicações do Telegram após a rede social divulgar, nesta terça-feira (9), uma mensagem aos seus usuários onde tece críticas e se posiciona abertmente contra o PL das Fake News.

O ofício expedido pelo procurador da República de São Paulo Yuri Corrêa da Luz dá uma prazo de dez dias para que a empresa detalhe o que esteve por trás da mensagem, como quem decidiu redigiu o conteúdo e quem fez o seu compartilhamento.

Yuri também quer saber quais foram os motivos para que tal mensagem fosse enviada para todos os usuários da rede social, e se as pessoas que a receberam podem também discordar do seu conteúdo dentro da plataforma.

Na mensagem em questão, o Telegram afirma que "a democracia está sob ataque no Brasil". A empresa ainda acusa a Câmara dos Deputados de incluir no texto final da proposta ao menos 20 artigos que "nunca foram amplamente debatidos".

O Telegram diz ainda que o documento "permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis"".

Para provar tal ponto, a plataforma argumenta com a última suspensão que ocorreu por "não respondeu a uma solicitação", e disse que caso o PL estivesse em vigor, o aplicativo seria "imediatamente bloqueado".

Reprodução / Telegram - 09.05.2023
Telegram dispara mensagem a usuários contra o PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News

Senacon notifica o Telegram

Outro órgão governamental que se posicionou diante do disparo da mensagem do Telegram foi a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). De acordo com Wadih Damous, secretário nacional da entidade, a rede social repetiu ataques onde compartilhou notícias falsas contra o PL das Fake News.

"O Telegram repete ataques já desferidos por suas congêneres contra o PL 2630 através de informações falsas. A Senacon está notificando a plataforma, pq entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições", escreveu na sua conta oficial do Twitter.

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