A apreensão de armas de fogo cresceu e tornou-se constância no cotidiano policial da Paraíba. Entre janeiro e julho de 2023, a proporção de apreensões já ultrapassa 15% a do mesmo período do ano passado, é o que afirma o levantamento da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SESDS), obtido com exclusividade pelo Portal T5.
Neste ano, 1.813 armas foram apreendidas pelas forças de segurança do estado. Em média, 259 armas foram apreendidas por mês. Esse número equivale a oito apreensões por dia. Ou seja, a cada três horas, uma arma é apreendida no território paraibano. Neste mesmo período, em 2022, a apreensão foi de 1.577 armas.
No último mês, policiais militares da Força Tática, pertencentes ao 1º Batalhão de Polícia Militar, realizaram uma operação na comunidade Saturnino de Brito, em João Pessoa. Durante a ação, foram apreendidas três armas de fogo, incluindo um fuzil calibre 762, um revólver calibre 38 e uma pistola calibre 9 mm.
Em Bayeux, uma operação policial desencadeada pela Polícia Militar resultou na apreensão de armas de fogo, munições, coletes balísticos e drogas, além de um confronto armado com suspeitos no bairro Mário Andreazza.
De acordo com Gustavo Barbosa, especialista em segurança pública na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o aumento se deve por dois motivos: a flexibilização do acesso às armas e uma maior efetividade da polícia. "A polícia tem sido mais eficiente na questão da apreensão, mas também a população está com um acesso facilitado às armas, a partir do processo de flexibilização que foi adotado no governo Bolsonaro. Desde 2019, tivemos uma série de decretos que flexibilizaram o acesso e essas armas.", explicou ao Portal T5.
Para o especialista, o problema desencadeado pelo crescimento das armas em circulação não é passageiro. "Não acho que seja um problema passageiro e nem acho que a fórmula adotada pelo atual governo ainda se adequou de forma proporcional ao que foi implantado desde 2019. A revogação não foi muito ampla. Era para ter criado alguma regra de transição, com relação, inclusive, a quem já regulamentou essa posse/porte de armas. Então, esses dois últimos decretos assinados por Lula ainda não foram suficientes para lidar com isso".
Para onde vão as armas após a apreensão?
De acordo com a SESDS, as armas de fogos apreendidas são encaminhadas pelos Delegados de Polícia ao Instituto de Polícia Científica para realização de exames periciais. Após a conclusão dos exames, mediante a confecção de laudo pericial, as armas são encaminhadas pela Delegacia de Polícia à Justiça Pública, passando a fazer parte do processo de responsabilidade do judiciário.
E depois do judiciário?
O gerente de Segurança Institucional e Militar do Tribunal de Justiça da Paraíba, coronel Gilberto Moura Santos, informou que "as armas de fogo apreendidas que fazem parte dos processos judiciais, após serem laudadas pelo Instituto de Polícia Científica (IPC), são encaminhadas ao Exército Brasileiro, por meio da Gerência de Segurança do Poder Judiciário estadual, para destruição ou, a critério do Comando do Exército, para doação aos órgãos de Segurança Pública", declarou.
Aumento do aproveitamento
Um projeto de lei em tramitação no Congresso determina que as armas apreendidas em operações policiais sejam destinadas às forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Desarmamento.
Pela proposta, as armas devem ser encaminhadas ao Exército para o atestado do pleno funcionamento de cada uma. Depois disso, em até 48 horas deverão ser repassadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública. Do total das aptas para uso, 70% serão reservadas às polícias civis e militares.
As armas de valor histórico, obsoletas, inservíveis, sem numeração ou artesanais serão doadas para museus. Se não houver interesse na conservação, deverão ser destruídas pelo Exército, como já acontece atualmente.
O projeto já teve aprovação do Senado e agora deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, para votação em plenário.