Trata-se do Pix Automático, previsto no relatório de gestão do Pix, divulgado no início de setembro pela autoridade monetária. Apesar de constar em estudos, a sua viabilização já está em fase adiantada: uma consulta pública permanece disponível ao mercado, por meio do Grupo de Trabalho de Negócios do Pix, para tratar das questões operacionais do novo benefício. O objetivo do BC, segundo especialistas, é ampliar ainda mais o acesso da população aos serviços bancários.

A advogada especializada em Regulatório e Meios de Pagamento e sócia do escritório Barcelos Tucunduva (BTLAW), Mariana Prado Lisboa, detalha que o novo produto deve ser utilizado por concessionárias de serviços públicos e empresas com produtos ou serviços de pagamentos recorrentes. Nessa lista, entram instituições de ensino, academias, serviços de streaming, planos de saúde, seguros, condomínios, clubes e operações de crédito.

"A utilização do Pix para essas novas realidades é um caminho sem volta. A população já aderiu a esse sistema, confia no modelo e espera que cada vez mais consiga reduzir custos, comparados a outros instrumentos, além de trazer melhor experiência aos usuários pagadores e recebedores", avalia.

O advogado especializado em Direito Bancário e professor da FAAP e Insper, Marcelo Godke, destaca que o consumidor poderá programar o Pix automático para o pagamento das contas corriqueiras, substituindo o tradicional débito automático em conta.

"A pessoa vai poder pré-agendar o pagamento de uma fatura do cartão de crédito, por exemplo, ou assinatura de um serviço pago mensalmente. É cada vez mais comum os boletos virem com o código de barras para pagar e, ao mesmo tempo, com um QR code do Pix. A diferença é que vai poder programar a partir daí", esclarece Godke. Hoje, o pagamento via Pix é realizado de maneira instantânea, sem a possibilidade de agendamento.

Off-line
Outra modalidade prevista como uma evolução do Pix é o off-line, que deve abranger o pagamento de pedágios e transporte público. Mariana ressalta que essa medida está na agenda futura do BC, pois a falta de acesso à internet em algumas regiões do país é hoje um impeditivo para utilização do sistema instantâneo de pagamentos

"A possibilidade de realização da transação sem a necessidade da conexão será uma melhoria incrível. Nas praças de pedágios e em rodovias o pagamento off-line, por aproximação, trará uma melhor eficiência e experiência ao usuário pagador", avalia.

Para Godke, esse movimento previsto pelo Banco Central é um caminho natural porque a tendência é de o Pix substituir os cartões de débito, antes usado nos pagamentos de pequenos valores, como pedágios e tarifas de transporte. "Era esperado, mas não nessa velocidade, porque o BC não achava que seria com essa tamanha rapidez".

Mariana Prado ainda destaca outras novidades. "As compras parceladas por Pix são outro exemplo de melhoria já em estudo pelo Banco Central. A ideia é estabelecer mecanismos de garantia vinculados as transações parceladas. Com isso, o risco de crédito do recebedor diminuirá e o pagador poderá realizar compras parceladas com custo menor do que por outros instrumentos, como o cartão de crédito, em que as taxas pelo parcelamento da compra são maiores justamente em razão do risco de crédito do recebedor, tecnologia envolvida e número de intermediários na cadeia do pagamento", adianta a especialista.

Sobre as fontes:
Mariana Prado Lisboa é advogada, sócia na área de Meios de Pagamento e Fintechs do escritório Barcellos Tucunduva, com ampla experiência na área regulatória. Possui extensão em Arbitragem na Fundação Getúlio Vargas e é especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito (EPD).

Marcelo Godke, especialista em Direito Bancário, Mercado de Capitais, Direito Empresarial, Integridade Corporativa, Governança, M&A, Societário, Project Finance, Contratos Domésticos e Internacionais. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo CEU Law School. Professor do Insper, da Faap e do CEU Law School, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do escritório Godke Advogados. Doutor em Direito pela USP (Brasil) e Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda).

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